Projeto volta à pauta na próxima segunda-feira (24), quando será analisado em segunda votação. Se aprovado, segue para sanção do prefeito
ALEXANDRE PELEGI
A Câmara Municipal de Ponta Grossa, cidade dos Campos Gerais no Paraná com cerca de 375 mil habitantes, aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 314/2025. A proposta, de autoria do vereador Pastor Ezequiel (DC), altera a Lei nº 14.585/2023 — que regula o transporte coletivo, o subsídio tarifário e as gratuidades — para incluir bombeiros militares e policiais civis entre os usuários isentos do pagamento da tarifa.
O sistema de transporte urbano é operado pela Viação Campos Gerais (VCG), responsável por uma frota aproximada de 217 veículos, entre convencionais, midbus, articulados e ônibus “sem parar”. A operação segue o modelo tronco-alimentador, estruturado a partir de quatro terminais urbanos: Central, Nova Rússia, Oficinas e Uvaranas.
Pelo texto aprovado, a gratuidade será válida tanto para profissionais fardados quanto à paisana, com regras específicas. Fardados, poderão embarcar pelas portas traseira ou dianteira; à paisana, terão acesso exclusivo pela porta dianteira, mediante apresentação da carteira funcional. Nos terminais, a simples apresentação da identificação garantirá o ingresso.
A aprovação do projeto ocorre em um momento em que o município já destina recursos expressivos para manter o equilíbrio econômico do sistema. Em 2024 e 2025, os subsídios municipais ao transporte coletivo ultrapassaram R$ 76 milhões. O aporte serve para cobrir a diferença entre a tarifa técnica — o custo real do serviço — e a tarifa social, paga pelo passageiro na catraca.
Em março de 2025, a tarifa técnica foi fixada em R$ 7,25, enquanto a tarifa social foi reajustada para R$ 5,00 em agosto do mesmo ano. A diferença entre esses valores é compensada pelo caixa municipal. Apenas em abril de 2025, estima-se que o repasse mensal à VCG tenha chegado a cerca de R$ 4 milhões.
A ampliação de gratuidades, como a proposta agora aprovada em primeira votação, reforça o debate sobre a sustentabilidade financeira do setor. Quanto maior o número de usuários isentos, menor é a receita direta do sistema, exigindo maior participação do poder público para evitar aumentos tarifários. Especialistas ressaltam que, sem equilíbrio entre receita e custo, diminui a capacidade de investimento em renovação de frota, tecnologia, acessibilidade e qualidade do serviço — fatores essenciais para manter o transporte coletivo competitivo.
O Projeto de Lei nº 314/2025 volta à pauta na próxima segunda-feira (24), quando será analisado em segunda votação. Se aprovado novamente, seguirá para sanção do Executivo.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
