Publicado em: 13 de novembro de 2024
Proposta passará ainda por segunda votação; edital prevê que município poderá subsidiar a tarifa
ALEXANDRE PELEGI
A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, cidade do interior de Santa Catarina com quase 45 mil habitantes, aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 89/2024, que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município. A votação ocorreu nesta terça-feira, 12 de novembro de 2024, e o projeto foi aprovado por unanimidade.
A proposta autoriza o município a realizar uma licitação, na modalidade concorrência pública, para a concessão do serviço. O critério de julgamento da licitação será o menor preço da tarifa.
O edital exigirá comprovação de qualificação técnica dos licitantes para garantir um serviço eficiente, seguro e acessível à população. Como tem se tornado comum em várias cidades do país, a administração municipal poderá subsidiar a concessionária por quilômetro rodado, conforme estudo técnico anexo ao edital.
O planejamento, supervisão e fiscalização do serviço ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Urbanismo, e itens do sistema como linhas, horários e itinerários serão definidos no processo licitatório e ajustados conforme a demanda.
O projeto também inclui mecanismos para controle da demanda de passageiros.
A estrutura tarifária será estabelecida pelo Poder Público e o contrato de concessão terá vigência de até 10 anos, podendo ser prorrogado. Em caso de extinção do contrato, os bens revertidos retornarão ao Poder Público.
O prefeito Wilson Trevisan justifica a necessidade do projeto, afirmando que as únicas linhas de transporte existentes no município atualmente são as de transporte escolar, que só podem ser utilizadas para este fim. Ele destaca a importância de oferecer alternativas de transporte à população que precisa se locomover entre as comunidades e a sede do município.
“O transporte coletivo municipal também tem a função de proporcionar uma alternativa de transporte em substituição ao automóvel, buscando assim gerar economia à população e uma melhoria da qualidade de vida da comunidade, tendo em vista a redução da poluição ambiental, acidentes de trânsito, necessidade de investimento em obras viárias, consumo desordenado de energia, dentre outros fatores que oneram os cofres públicos e a própria população”, justifica o prefeito.
O projeto foi discutido no dia 10 de outubro, mas foi retirado da pauta após pedido de vistas do vereador Paulo Drumm. Em 22 de outubro, Drumm presidiu uma audiência pública para debater o tema com a participação de representantes de empresas de transporte, vereadores, representantes do Poder Executivo e da comunidade local.
Após a audiência, os vereadores receberam cópias dos estudos técnicos que embasaram a proposta e o texto voltou à discussão nesta terça-feira (12). Agora, o projeto segue para a segunda votação antes de ser enviado ao prefeito para sanção.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
