Publicado em: 11 de dezembro de 2024
De acordo com proposta, Taxa do Transporte Público (TTP) deve ser de R$ 289 por mês por empregado. Projeto tem relator designado e está na CCJ no momento
ADAMO BAZANI
A Câmara Municipal de São Paulo analisa um projeto de lei que quer ampliar o programa Tarifa Zero nos ônibus da capital para todos os dias e para todos os passageiros.
Desde 17 de dezembro de 2023, a tarifa zero irrestrita é aplicada aos domingos, no Natal, Ano Novo e no Aniversário de São Paulo (25 de janeiro), com um custo estimado de R$ 500 milhões por mês.
Chamado de “Domingão Tarifa Zero”, o programa tem aumentado a demanda de passageiros, fazendo com que a SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do sistema, realize testes para aplicar os horários de sábados (com mais ônibus) aos domingos também, como mostrou o Diário do Transporte.
Relembre:
O Projeto de Lei (PL 438, de 19/06/2024) é das vereadoras Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Luana Alves (PSOL) e, em 21 de novembro de 2024, recebeu a relatoria de Thammy Miranda (PSD), sendo inserido na pauta da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
Devem analisar a matéria, além da CCJ, a Comissão de Administração Pública; Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, e a Comissão de Finanças e Orçamento.
Para custear a tarifa zero total, o PL propõe a criação da Taxa do Transporte Público (TTP), que seria cobrada de todos os empregadores com dez funcionários ou mais.
O valor, se fosse aplicado hoje, seria de R$ 289 a cada funcionário e o empregado teria de pagar, independentemente se o trabalhador use ou não ônibus e de onde ele more (podendo residir até fora da capital).
A taxa seria vinculada ao Fundo Municipal de Transportes (FMT), também criado.
O projeto quer ainda que as catracas sejam retiradas de todos os ônibus e as vereadoras argumentam que, em vez de aumentar os custos, mesmo com crescimento esperado da demanda de passageiros, a gratuidade com essa forma de custeio reduziria a necessidade de subsídios advindos do Orçamento da cidade e deixaria os contratos com as empresas de ônibus mais adequados.
As parlamentares dizem ainda, na Justificativa, que em outros lugares no mundo, como na França, os empregadores já pagam taxas para o transporte coletivo independentemente de os funcionários usarem ou não os serviços.
O presente projeto oferece uma saída possível ao abrir caminho para a revisão do modelo de concessão, possibilitando que a fórmula de remuneração das empresas seja revisto. É urgente que o valor seja determinado a partir de custos reais, entre os quais a disponibilização do serviço e quilômetros rodados, e não mais com base na quantidade de pessoas transportadas. Para quem oferece o serviço, a variação de custo entre transportar 40 pessoas e 70 pessoas é mínima e manter esse critério como um fator que influencia o cálculo nada mais é do que seguir estimulando a superlotação dos ônibus. O projeto também oferece uma solução para estancar a destinação crescente de subsídios públicos para o custeio do transporte ao criar uma fonte de financiamento alternativa e o Fundo Municipal de Transportes (FMT). A ideia de estipular uma taxa para as empresas é baseada em experiências internacionais. Na França, por meio da política de Versement Transport, o setor contribui de maneira significativa para o funcionamento do transporte público coletivo. Não custa lembrar que a mobilidade é chave para o funcionamento da economia das cidades e que as empresas são as que mais se beneficiam das redes hoje estabelecidas.
Com a gratuidade somente aos domingos e a cobrança de tarifa na cidade de São Paulo, que está desde janeiro de 2020 congelada em R$ 4,40, atualmente, o sistema de ônibus custa em torno de R$ 12 bilhões por ano, sendo necessários subsídios para completar o que as catracas arrecadam e não é suficiente para subvencionar os serviços.
Nesta quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, o Diário do Transporte noticiou que em duas semanas, o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes, teve de assinar liberações de recursos na ordem de R$ 900 milhões para complementar a receita gerada pelas tarifas. Os subsídios neste ano de 2024 já estão em torno de R$ 6 bilhões.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
