Publicado em: 31 de março de 2026
Evento de reabertura foi informado nesta terça-feira (31). Data será marcada
ADAMO BAZANI
A licitação bilionária do Governo Federal que vai possibilitar a compra de 7.470 ônibus escolares por meio do Programa Caminho da Escola vai ser reaberta.
Com exclusividade, o Diário do Transporte traz a informação de que o procedimento, que estava suspenso desde o início do mês, teve um avanço nesta terça-feira, 31 de março de 2026.
O FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), do Ministério da Educação, responsável pela concorrência, comunicou o “Evento de Reabertura com publicação prevista para 01/04/2026. Motivo: Saneamento dos artefatos da licitação”.
A data dos lances será informada.
Saneamento de artefatos (documentos e propostas) em licitações é um instrumento previsto na chamada Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que possibilita a correção de erros ou falhas formais que não alterem propostas, os documentos de habilitação ou o teor geral dos editais.
O relançamento da concorrência é aguardado ansiosamente por prefeituras e governos estaduais, que podem se habilitar para as compras, mas também pela indústria automotiva e de autopeças.
O “Caminho da Escola” chega a representar cerca de 30% de toda a produção de ônibus do Brasil, impactando até mesmo nas ações de fabricantes de capital aberto e que negociam em Bolsa de Valores, como a Marcopolo.
Este novo ciclo do “Caminho da Escola” terá 13 modelos diferentes de ônibus escolares. Todos a diesel Euro 6 (menos poluentes) e com acessibilidade, mas nenhum ainda com tecnologias alternativas ao petróleo, como elétricos ou a biometano (combustível obtido na decomposição de resíduos).
Como mostrou o Diário do Transporte, desde meados de 2025 a licitação patina.
Na primeira tentativa, a concorrência foi revogada para adequação da compra às novas regras tributárias que encerraram diversos incentivos fiscais que eram destinados para a compra de veículos escolares. A questão da reforma tributária virou uma incógnita porque se a fabricante ganha neste ano de 2026, e o pregão tem validade de um ano, ainda haverá ônibus para fornecer no próximo ano de 2027 pelo mesmo preço de 2026. Mas em 2027 entram os novos efeitos da reforma tributária com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e o ISS, adotando o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Também entra em 2027 a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que também vai ser como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir PIS, Cofins e parte do IPI.
Não há certezas dos impactos nos preços dos ônibus.
Além disso, os ônibus escolares tinham isenção de impostos desde 2007. Agora passam a ser tributados.
Uma cláusula no edital do Caminho da Escola para proteger os fornecedores desta variação poderia deixar o mercado mais seguro. Ou seja, as regras deveriam ser mantidas pelo momento do resultado do pregão e não da entrega dos ônibus.
Mas pesou mesmo para a nova decisão, uma tragédia com a morte de uma estudante no Ceará foi levada em conta para a mudança, conforte apurou o editor-chefe e criador do Diário do Transporte, Adamo Bazani.
A menina Maria Isabella Rodrigues, de apenas 10 anos, morreu em 05 de fevereiro de 2026, na cidade de Nova Russas, a cerca de 300 quilômetros de Fortaleza, após cair do ônibus escolar do Caminho da Escola que a levava para casa.
A porta do veículo se abriu “sozinha” em movimento.
As causas estão sendo apuradas e a hipótese mais provável é falha na manutenção. Mas diante do fato, fontes ligadas ao Ministério da Educação, disseram ao Diário do Transporte, que itens de redundância para reforço de segurança foram considerados.
MODELOS E QUANTIDADES
1 ORE 1 Mecânica - 1.700
2 ORE 2 Mecânica - 2.000
3 ORE 3 Mecânica - 2.100
4 ORE 0 4X4 Mecânica - 260
5 ORE 1 4X4 Mecânica - 380
6 ONUREA PA Mecânica - 400
7 ONUREA PB Mecânica – 200
8 ORE 1 Automática - 130
9 ORE 2 Automática -120
10 ORE 3 Automática - 120
11 ORE 1 4X4 Automática – 20
12 ONUREA PA Automática - unidade 20
13 ONUREA PB Automática - 20
TOTAL – 7.470 ÔNIBUS
Tipos de Ônibus (ORE e ONUREA):
- ORE 0 (4×4): Capacidade para 13 estudantes.
- ORE 1: Capacidade para 29 estudantes.
- ORE 1 (4×4): Capacidade para 23 ou 29 estudantes.
- ORE 2: Capacidade para 44 estudantes, com bloqueio de diferencial.
- ORE 3: Capacidade para 59 ou 60 estudantes.
- ONUREA Piso Alto: Capacidade para 29 estudantes.
- ONUREA Piso Baixo: Capacidade para 21 ou 29 estudantes (com acessibilidade).
VEJA HISTÓRICO:
Após dois entraves, a bilionária concorrência foi remarcada para 23 de fevereiro de 2026.
Relembre:
A primeira tentativa de licitação foi suspensa em 17 de dezembro de 2025 para esclarecimentos sobre o edital, depois revogada para ajustes de acordo com novas regras fiscais .
Relembre:
Em 03 de fevereiro de 2026, notícia dada em primeira-mão pelo Diário do Transporte, revelou que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Governo Federal, revogou a licitação para a compra de cerca de 7,5 mil ônibus escolares por meio do Programa Caminho da Escola. O motivo foi justamente a Nova lei alterou isenções, exigindo nova pesquisa e relançamento
Relembre:
As dúvidas tributárias persistem.
A questão da reforma tributária preocupa porque se a fabricante ganha neste ano de 2026, e o pregão tem validade de um ano, ainda haverá ônibus para fornecer no próximo ano de 2027 pelo mesmo preço de 2026. Mas em 2027 entram os novos efeitos da reforma tributária com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e o ISS, adotando o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Também entra em 2027 a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que também vai ser como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir PIS, Cofins e parte do IPI.
Não há certezas dos impactos nos preços dos ônibus.
Além disso, os ônibus escolares tinham isenção de impostos desde 2007. Agora passam a ser tributados.
Uma cláusula no edital do Caminho da Escola para proteger os fornecedores desta variação poderia deixar o mercado mais seguro. Ou seja, as regras deveriam ser mantidas pelo momento do resultado do pregão e não da entrega dos ônibus.
Mas pesou mesmo para a nova decisão, uma tragédia com a morte de uma estudante no Ceará foi levada em conta para a mudança, conforte apurou o editor-chefe e criador do Diário do Transporte, Adamo Bazani.
A menina Maria Isabella Rodrigues, de apenas 10 anos, morreu em 05 de fevereiro de 2026, na cidade de Nova Russas, a cerca de 300 quilômetros de Fortaleza, após cair do ônibus escolar do Caminho da Escola que a levava para casa.
A porta do veículo se abriu “sozinha” em movimento.
As causas estão sendo apuradas e a hipótese mais provável é falha na manutenção. Mas diante do fato, fontes ligadas ao Ministério da Educação, disseram ao Diário do Transporte, que itens de redundância para reforço de segurança foram considerados.
A quantidade de veículos e modelos não mudam.
Com exclusividade, o Diário do Transporte trouxe a informação de que o procedimento, que estava suspenso desde o início do mês, teve um avanço em 31 de março de 2026.
O FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), do Ministério da Educação, responsável pela concorrência, comunicou o “Evento de Reabertura com publicação prevista para 01/04/2026. Motivo: Saneamento dos artefatos da licitação”.
Saneamento de artefatos (documentos e propostas) em licitações é um instrumento previsto na chamada Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que possibilita a correção de erros ou falhas formais que não alterem propostas, os documentos de habilitação ou o teor geral dos editais.
O relançamento da concorrência é aguardado ansiosamente por prefeituras e governos estaduais, que podem se habilitar para as compras, mas também pela indústria automotiva e de autopeças.
O “Caminho da Escola” chega a representar cerca de 30% de toda a produção de ônibus do Brasil, impactando até mesmo nas ações de fabricantes de capital aberto e que negociam em Bolsa de Valores, como a Marcopolo.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
