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Campinas (SP) lança edital para concessão do transporte coletivo; contrato prevê 15 anos e valor total estimado em R$ 11 bilhões


Foto: Reprodução/EMDEC

Abertura das propostas ocorre na Bolsa de Valores de São Paulo em 10 de fevereiro de 2026

YURI SENA

A Prefeitura de Campinas divulgou nesta quinta-feira (4) o edital de licitação que definirá as novas empresas responsáveis pelo transporte coletivo convencional da cidade. O documento, disponível no Diário Oficial do Município, prevê contrato de 15 anos e valor total estimado em R$ 11 bilhões. Desse montante, R$ 1,7 bilhão deverá ser destinado à renovação da frota.

O prefeito Dário Saadi afirma que a licitação representa um passo decisivo para modernizar o sistema, garantindo maior previsibilidade, conforto e eficiência aos usuários.

A abertura dos envelopes ocorre na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), contratada pela administração municipal para conduzir a etapa de análise das propostas. Empresas e consórcios interessados devem apresentar três envelopes, contendo garantias, proposta financeira e documentação de habilitação. A verificação das garantias está marcada para 10 de fevereiro de 2026. Já a sessão de abertura das propostas financeiras será no dia 23 de fevereiro, às 11h, na sede da B3, com transmissão ao vivo.

Segundo o presidente da Emdec, Vinicius Riverete, a participação da B3 reforça a transparência do processo e assegura que todas as propostas sejam avaliadas dentro de padrões rígidos de governança.

A elaboração do edital contou com participação ativa da sociedade. Conselhos municipais, entidades civis e usuários do transporte contribuíram por meio de 11 audiências públicas e de uma consulta pública cujas sugestões foram analisadas e incorporadas ao texto final.

O modelo prevê dois lotes operacionais — Norte e Sul — e exige frota mais nova e menos poluente. Nos primeiros anos, devem ser incorporados ao menos 60 ônibus elétricos, além de veículos Euro 6, compatíveis com normas ambientais mais restritivas. Outras alternativas de combustível, como biometano, GNV e hidrogênio, também poderão ser adotadas. Toda a frota permanecerá acessível.

O edital inclui ainda a operação do sistema BRT, reformulado para funcionar como rede tronco-alimentada, ampliando a integração entre bairros, terminais e regiões da cidade. O PAI-Serviço também passa a integrar a concessão e deve ser modernizado com ampliação da capacidade e renovação dos veículos.

A bilhetagem eletrônica terá governança compartilhada entre Emdec e operadoras, por meio de uma SPE, com auditoria independente e participação estratégica do poder público.

A remuneração das empresas será vinculada ao desempenho, com foco em indicadores como pontualidade, regularidade, qualidade da operação e satisfação do usuário.

Somente na renovação da frota, Campinas deve receber R$ 1,7 bilhão ao longo dos 15 anos de contrato, com R$ 900 milhões aplicados nos cinco primeiros anos. Outros R$ 1,9 bilhão serão destinados a tecnologias embarcadas e melhorias em terminais e estações.

Há mais de três anos a prefeitura tenta uma nova concessão, mas o processo foi marcado por impugnações do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), ações judiciais e falta de interesse de concorrentes, como tem acompanhado o Diário do Transporte.

Numa das tentativas, por exemplo, ninguém apresentou proposta em 20 de setembro de 2023. Na ocasião, os contratos de 15 anos foram avaliados em R$ 8,2 bilhões.

A proposta de edital deve ser publicada a partir de quarta-feira (02) no site da prefeitura e da Emdec, que é a empresa municipal de gestão de serviços públicos. As sugestões podem ser enviadas por estes mesmos sites até 02 de julho de 2025.

Pelo aviso de consulta pública, assinado pelo Secretário de Transportes, Fernando de Caires Barbosa, assim como das outras tentativas, as linhas de ônibus serão divididas em dois lotes operacionais.

A bilhetagem eletrônica, o transporte para pessoas com deficiência com restrição severa de acessibilidade (PAI Serviço) e a conservação das estações de BRT (Bus Rapid Transit), passam a ser incluídas na concessão das viações.

Concessão comum da prestação e exploração do Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros na cidade de Campinas/SP, dividida em 2 (dois) Lotes, envolvendo: serviço de transporte coletivo público na Modalidade Convencional; serviço de transporte para pessoas com deficiência e/ou restrição severa de acessibilidade (PAI Serviço); serviços nos terminais e nas estações do Bus Rapid Transit (BRT); e lote único para os serviços complementares de bilhetagem e de monitoramento.

Na última tentativa, a gestão previa, 200 ônibus elétricos entre os mais de 800 de frota total e a Bilhetagem seria de responsabilidade da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas).

Mas sobre a bilhetagem, o novo edital deve mudar, incluindo o serviço na concessão das viações, como já é hoje.

A bilhetagem eletrônica e da arrecadação do sistema atualmente está sob a responsabilidade das próprias empresas de ônibus.

Em uma das representações no TCE (Tribunal de Contas do Estado), as empresas de ônibus, pelo SetCamp, apontaram que queriam também operar as linhas que compõem a modalidade de serviço alternativo, executado por trabalhadores autônomos ou cooperados, que somam 256 permissionários. Estas linhas não estavam na licitação e o sindicato empresarial queria a inclusão na concorrência.

Relembre:

Ninguém apresenta proposta na licitação dos ônibus de Campinas (SP)

 

Yuri Sena, para o Diário do Transporte



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