Publicado em: 28 de junho de 2025
Acordo de R$ 81 milhões destinado para 122 famílias atingidas pelas obras foi estendido por mais 19 meses; este já é o 12º termo aditivo
ALEXANDRE PELEGI
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ) publicaram nesta sexta-feira, 27 de junho de 2025, novo aditivo contratual que prorroga por mais 19 meses o convênio de cooperação que visa viabilizar o atendimento habitacional de famílias vulneráveis atingidas pelas obras da Linha 17 – Ouro de monotrilho, incluindo áreas adjacentes.
Só para lembrar, o convênio entre o Metrô e a CDHU foi assinado em janeiro de 2012, visando a definição de regras para o atendimento social e habitacional às pessoas ou famílias vulneráveis atingidas pelo empreendimento da linha de monotrilho.
O Termo de Aditamento de Prazo (TAP) – o 12º aditamento ao convênio original – foi assinado em 30 de maio de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 4 de junho de 2025, como mostrou o Diário do Transporte. Relembre:
CDHU e Metrô prorrogam convênios para auxiliar moradores impactados pelas obras do monotrilho das linhas 17-Ouro e 15-Prata, e da linha 5-Lilás
Com a prorrogação, a vigência do convênio, que iniciaria em 31 de maio de 2026, agora terá seu termo final em 31 de dezembro de 2027. Este aditamento, segundo justificam as duas empresas públicas, é necessário para a continuidade do Plano de Trabalho nº 3, que substitui o anterior e integra o termo, focado na efetivação de até 122 atendimentos habitacionais remanescentes.
O convênio, originalmente no valor de R$ 81 milhões (R$ 81.289.706,60), base outubro/2011, destina-se a famílias afetadas pelas obras da Linha 17 – Ouro, identificadas em decretos de utilidade pública de 2011. Inicialmente, 497 atendimentos potenciais foram identificados, com 461 adesões. Destes, 336 famílias optaram por indenização, e 125 escolheram o atendimento habitacional, restando 122 casos para serem concluídos.
As soluções habitacionais para as famílias remanescentes, que já formalizaram termo de adesão para unidade habitacional, serão viabilizadas no empreendimento SP/Campo Belo A/B, condomínio 1. O METRÔ é o responsável pela totalidade dos recursos não retornáveis necessários para este Plano de Trabalho, valores que já foram integralmente repassados e estão disponíveis à CDHU em conta específica vinculada ao convênio.
A CDHU se encarregará da aquisição da área, elaboração e aprovação dos projetos e construção das unidades habitacionais. Além disso, a CDHU é responsável pela gestão do auxílio-moradia concedido às famílias removidas, com recursos do METRÔ, garantindo o benefício até a efetiva liberação das chaves da nova moradia. A Companhia também fornecerá Trabalho Social de pós-ocupação às famílias reassentadas por 12 meses.
Para serem elegíveis ao atendimento habitacional, os interessados e seus dependentes devem cumprir requisitos como: possuir capacidade civil e ser maior de 18 anos ou emancipado, ter renda familiar mensal bruta entre um e dez salários-mínimos, e não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais estaduais, com algumas exceções. A CDHU calculará o subsídio a ser suportado pelo METRÔ com base no investimento da solução habitacional, descontando o valor atualizado da indenização e considerando a renda das famílias.
O Termo de Aditamento foi assinado pelos diretores Reinaldo Iapequino (Diretor Presidente da CDHU), Silvio Vasconcellos (Diretor de Engenharia e Obras da CDHU), Maria Claudia Pereira de Souza (Diretora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da CDHU), Antonio Julio Castiglioni Neto (Diretor Presidente do METRÔ) e Roberto Torres Rodrigues (Diretor de Engenharia e Planejamento do METRÔ).
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
