Publicado em: 4 de dezembro de 2024
Agência concedeu Termo de Autorização (TAR) para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros
ALEXANDRE PELEGI
A JS Turismo/Cetro recebeu autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para operar uma linha de ônibus entre São Paulo e Belo Horizonte.
A decisão, publicada nesta quarta-feira, 04 de dezembro de 2024, concede à empresa o Termo de Autorização (TAR) nº SPMG0275013 para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
A empresa terá um prazo de 30 dias, a partir da data de início da vigência do TAR, para iniciar a operação da linha, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante justificativa.
O descumprimento do prazo estabelecido resultará na revogação do TAR.
A autorização está sujeita a diversas condições, incluindo a proibição de operação em municípios diferentes dos especificados no TAR.
Além disso, a ANTT poderá extinguir o TAR caso haja alterações nas leis ou regulamentações que afetem a prestação do serviço, a menos que a empresa se adapte às novas condições dentro do prazo estabelecido.
A JS Turismo também poderá solicitar a renúncia do TAR a qualquer momento, desde que siga as regras estabelecidas pela ANTT. A autorização será considerada nula em caso de ilegalidade, com a garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório.
O descumprimento das disposições da decisão pode acarretar na aplicação de sanções previstas em resoluções específicas da ANTT. A autorização poderá ser cassada em casos de perda das condições para a manutenção do TAR ou infrações graves apuradas em processo administrativo.
A linha São Paulo/SP – Belo Horizonte/MG contemplas as seguintes seções:
BELO HORIZONTE/MG-GUARULHOS/SP
BELO HORIZONTE/MG-SAO PAULO/SP
BETIM/MG-GUARULHOS/SP
BETIM/MG-SAO PAULO/SP
ESTIVA/MG-GUARULHOS/SP
ESTIVA/MG-SAO PAULO/SP
PERDOES/MG-GUARULHOS/SP
PERDOES/MG-SAO PAULO/SP
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
