Publicado em: 6 de dezembro de 2024
ANTT autorizou ainda linhas para a Guerino Seiscento, Campo Grande (MS) – Santos (SP), e para a Expresso São Marcos, de Garopaba (SC) – Lajeado (RS)
ALEXANDRE PELEGI
Em uma série de decisões publicadas nesta sexta-feira, 06 de dezembro de 2024, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) implementou mudanças no setor de transporte rodoviário de passageiros.
As decisões, assinadas pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr, abrangem autorizações para novas linhas, modificações em termos de autorização existentes e o indeferimento de um pedido de operação simultânea.
NOVAS LINHAS
A decisão SUPAS nº 2.906 autorizou a empresa Expresso São Marcos a operar a linha Garopaba (SC) – Lajeado (RS), com seções adicionais para Caxias do Sul (RS), Torres (RS), Araranguá (SC), Criciúma (SC), Sombrio (SC) e Tubarão (SC). A autorização foi concedida “na condição sub judice“, indicando a existência de pendências judiciais a serem resolvidas. A decisão também negou provimento às impugnações apresentadas pelas empresas Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli Ltda. e Empresa Gontijo de Transportes.
MODIFICAÇÕES EM TERMOS DE AUTORIZAÇÃO
A decisão SUPAS nº 2.912 emitiu o Termo de Autorização – TAR nº RNPE0275015 à empresa Cetro/JS Turismo para a operação da linha Recife/PE – Natal/RN, com diversas seções detalhadas no anexo da decisão. A autorizatária terá 30 dias para iniciar a prestação dos serviços, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante justificativa.
A Cetro/JS Turismo também foi beneficiada pela decisão SUPAS nº 2.913, que emitiu o TAR nº SPRJ0275010 para a linha Rio de Janeiro (RJ) – São Paulo (SP), com seções adicionais para São José dos Campos (SP). As mesmas condições de prazo para início da operação se aplicam a esta autorização.
A decisão SUPAS nº 2.914 deferiu o pedido da Guerino Seiscento para modificar o TAR nº MSSP0111034, que autoriza a operação da linha Campo Grande (MS) – Santos (SP). A modificação consiste na implantação de diversas seções, detalhadas no anexo da decisão, expandindo significativamente a abrangência da linha.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
