Publicado em: 2 de janeiro de 2026
Revelação foi feita em reunião do CMTT – Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. Diário do Transporte antecipou estudos usados pela prefeitura para justificar o reajuste da tarifa de ônibus que entra em vigor a partir de 06 de janeiro de 2026
ADAMO BAZANI
A partir deste ano de 2026, a cidade de São Paulo deve ter uma Câmara Temática do Usuário do Transporte Público.
A promessa é da SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora da prefeitura, do sistema de ônibus na reunião do CMTT – Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, realizada nesta sexta-feira, 02 de janeiro de 2026, para explicar o reajuste na tarifa a partir de terça-feira (06).
O Diário do Transporte antecipou na última semana os estudos que foram mostrados na reunião desta sexta-feira (02).
Relembre:
A promessa feita pelos representantes da gerenciadora da prefeitura quando integrantes da reunião se queixaram que, apesar do CMTT, ainda é pequena a participação da sociedade no debate dos assuntos relacionados aos transportes coletivos da capital paulista.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 05 de dezembro de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna esta Câmara Temártica obrigatória em todas as cidades.
A proposta inclui esta obrigatoriedade na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana – lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012.
A “Câmara Temática dos Usuários do Transporte Público” é um tipo de fórum ou grupo de trabalho que visa ampliar a participação social e o controle da qualidade dos serviços de transporte público. Diferente das Câmaras Temáticas do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que focam em legislação de trânsito, este tipo de câmara específica tem como foco a experiência e as necessidades dos usuários.
O projeto federal tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Caráter conclusivo é quando, não houver contestação, a proposta poder ser aprovada apenas pelas comissões da Câmara sem necessariamente ter de passar pelo Plenário antes de ir ao Senado.
pela proposta, a política nacional passará a exigir:
- transparência ativa de dados relativos ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana;
- procedimentos sistemáticos de comunicação, também por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, para avaliar a satisfação dos cidadãos e dos usuários e para a prestação de contas; e
- medidas para melhoria dos serviços, especialmente quanto à pontualidade, qualidade e cordialidade, de acordo com a avaliação dos usuários.
O fato de ainda não se tornar obrigação federal, não significa que as cidades não possam tomar a iniciativa.
Movimentos sociais pedem maior participação.
Até mesmo a data da reunião desta segunda-feira foi alvo de críticas, já que ocorreu em meio a um recesso de fim/início de ano e já depois de o valor da tarifa ter sido definido.
Uma ação na Justiça, movida pelo vereador petista Nabil Bonduki tentou adiar a reunião e o aumento, mas não houve retorno do judiciário.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
