Publicado em: 10 de agosto de 2025
Governo condiciona ativação dos pórticos na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega à conclusão de vias paralelas com acesso gratuito entre cidades da Baixada Santista
YURI SENA
A instalação de pedágios no Litoral Sul de São Paulo, ao longo da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), será autorizada apenas após a entrega completa das marginais urbanas entre os municípios de Praia Grande e Peruíbe. A exigência, anunciada pelo Governo do Estado, estabelece 2027 como prazo para a conclusão dessas estruturas, que deverão contar com calçamento, iluminação e sinalização.
As marginais vão permitir o deslocamento gratuito de moradores entre cidades como Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande, funcionando como rotas alternativas ao tráfego local. A validação da cobrança tarifária será condicionada à fiscalização da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), que deverá confirmar a conclusão total das vias paralelas antes da ativação dos pórticos.
“O pórtico não será implantado de forma imediata no Litoral Sul. A cobrança está condicionada à conclusão das marginais. Isso mostra o compromisso do Governo com planejamento, transparência e justiça tarifária”, afirmou Rafael Benini, secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo.
O projeto de concessão da SP-055 abrange 213 km de rodovia e envolve R$ 4,3 bilhões em investimentos, incluindo a duplicação dos trechos entre Bertioga e Santos e entre Peruíbe e Miracatu. Estão previstas ainda a execução de 89,8 km de duplicações, 108,5 km de marginais, 22,3 km de acostamentos e 27 novos dispositivos em desnível. A proposta também inclui a instalação de ciclovias e a construção ou reforma de passarelas.
Até agora, as obras já empregaram 17.300 toneladas de pavimento e realizaram reparos em 134.747 m² da pista. Há sete frentes de trabalho ativas e oito bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) em operação. Os serviços oferecidos incluem monitoramento por câmeras, painéis de informação, suporte 24 horas com ambulâncias, guinchos e viaturas, além de reforço na sinalização, roçada e iluminação.
O modelo de concessão prevê tarifa proporcional à distância percorrida, com isenção permanente para motocicletas. A medida visa maior equilíbrio nos custos de quem utiliza a via apenas para deslocamentos curtos entre os municípios.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte
