Publicado em: 25 de junho de 2025
Órgão admite que houve desistência de empresas em operar mercados durante a transição prevista das novas regras, mas cita também, nova metodologia. Reportagem já havia mostrado perda de 2,5 milhões de passageiros em um ano
ADAMO BAZANI
A entrada em vigor da Resolução 6.033/2023 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que traz novas regras sobre o transporte por ônibus rodoviários interestaduais foi marcada por uma redução de duas mil linhas deste tipo em todo o País.
É o que aponta anuário da ANTT, sobre 2024 em comparação com 2023 obtido com exclusividade pelo Diário do Transporte. É o documento oficial com os dados anuais consolidados mais recente, que foi concluído pelo órgão neste mês de junho de 2025.
Mudanças na metodologia e no sistema de registros das linhas também são citadas pela ANTT, mas a ênfase mesmo se dá na transição para o chamado marco regulatório do TRIP (Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros) imposto pela resolução.
Segundo texto do próprio levantamento, o qual o Diário do Transporte revela, em 2024, foram identificadas mais de 4,5 mil linhas do Transporte Regular Rodoviário em operação. No entanto, com a entrada em vigor da Resolução 6.033/2023 e a substituição do Sistema de Gerenciamento de Permissões (SGP) pelo Sistema Sigma, esse número foi reduzido para cerca de 2 mil.
Mais à frente, a ANTT atribui a redução às alterações de categorias de poltronas, também previstas na nova resolução, mas volta a enfatizar as novas regras em vigor, cujo período de transição fez com que diversas empresas desistissem de operar os mercados.
A mudança ocorreu principal¬mente pela exclusão dos serviços diferenciados, que passaram a ser considerados classe de conforto da poltrona, e pela desistência de empresas em operar mercados durante a transição prevista no novo marco regulatório do TRIP. – diz a apresentação do anuário.
CONCENTRAÇÃO
As novas regras do sistema de transportes por ônibus interestaduais trazem exigências como comprovação de capacidade econômico, capital mínimo de R$ 2 milhões e que o mercado pedido é viável economicamente e tecnicamente. O marco regulatório vem com a promessa de maior descentralização do mercado e mais competividade para oferecer um maior número de opções para os passageiros.
O número de empresas cadastradas subiu de 347, em 2023; para 359, em 2024. Porém, só um pouco mais da metade disso liberadas para operar. Segundo o próprio anuário ao qual o Diário do Transporte teve acesso, “vale ressaltar que, das 359 empresas nacionais habilitadas a solicitar termos de autorização no transporte regular rodoviário, apenas 186 eram autorizadas a operar em 2024, o que representa cerca de 52% do total de empresas habilitadas na ANTT para a prestação do serviço”.
Mas é no número de linhas que o panorama de uma possível concentração de mercado em meio à entrada do novo marco da ANTT
Neste aspecto, o que se vê pelo anuário estatístico da ANTT obtido com exclusividade pelo Diário do Transporte, é que ocorreu uma concentração ainda maior em faixas de linhas dominadas por grandes operadoras.
Por exemplo, diminuiu ainda mais o número de empresas ou grupos que operam 50 linhas ou mais, passando de 23 em 2023 companhias ou conglomerados para somente 11, em 2024. Ou seja, são menos empresas com mais linhas cada. Também diminuiu o número de empresas na faixa de 41 a 50 linhas, indo de oito para seis.
Na faixa de 11 a 20 linhas também houve redução de viações.
Nas demais escalas das linhas, houve ampliação do número de empresas e, em volume, especialmente entre as que operam menos ligações, que sempre foi mais numeroso. Em 2023 eram 117 empresas na faixa de 1 a 10 linhas e, em 2024, o total foi para 124 empresas. Ou seja, o maior crescimento em volume, significou na prática, apenas sete empresas a mais.
Na faixa onde ocorreu o maior crescimento percentual, de 22,22%, no grupo de 21 a 30 linhas, o sistema rodoviário regular em plena entrada do novo marco regulatório registou um acréscimo de apenas duas companhias, passando de nove para 11.
Isso sem contar, quem não significa necessariamente que estas oscilações representem novas empresas no mercado. Como houve quedas nas faixas, também há o fato de empresas mudarem suas malhas de atendimento, o que compactua com o dado oficial trazido pelo Diário do Transporte no início da reportagem: desistência de empresas em operar mercados durante a transição prevista no novo marco regulatório do TRIP.
O Diário do Transporte já havia também mostrado, com base do anuário da ANTT obtido com exclusividade que ainda com as novas regras sobre as linhas rodoviárias regulares interestaduais engatinhando, os ônibus que operam este tipo de ligação perderam 2,5 milhões de passageiros de 2023 para 2024.
Em 2024, as linhas interestaduais transportaram 40,7 milhões de passageiros. Em 2023, foram 43,2 milhões.
Relembre:
EXCLUSIVO: Ônibus interestaduais perdem 2,5 milhões de passageiros em 2024, aponta ANTT
O número significa queda de 6% de um ano para o outro.
Segundo o documento oficial, isso representou uma redução de 2% no faturamento das empresas interestaduais, passando de R$ 6,7 bilhões em 2023 para R$ 6,6 bilhões em 2024.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
