30.8 C
Rondonópolis
quinta-feira, 19 fevereiro - 18:21
- Publicidade -
Publicidade
HomeTransportesCom falta de motoristas e pessoal de manutenção, empresários de transportes se...

Com falta de motoristas e pessoal de manutenção, empresários de transportes se mostram contra o fim da jornada 6×1


Posicionamento oficial veio por meio da CNT (Confederação Nacional do Transporte), que reúne segmentos de cargas e passageiros. Pauta defendida por Lula deve ser um dos maiores embates no Congresso em pleno ano eleitoral de 2026

ADAMO BAZANI

Os empresários de transportes entendem que o fim da escala de trabalho 6 x1 pode representar problemas para o setor, principalmente diante da escassez de motoristas e de equipes de manutenção em companhias de ônibus e de cargas.

O posicionamento oficial veio por meio da CNT (Confederação Nacional do Transporte), em nota a qual o Diário do Transporte traz na íntegra.

A entidade não fala explicitamente que é contrária à proposta, mas destaca que “reduzir a jornada sem haver trabalhadores suficientes para suprir a demanda amplia o déficit, eleva custos e pode comprometer a regularidade dos serviços prestados à população”.

Na manifestação oficial, a CNT traz números de pesquisas realizadas pela própria Confederação junto às companhias de transporte.

De acordo com um dos levantamentos da CNT, a escassez de motoristas de ônibus urbanos e metropolitanos atinge 53,4% das viações. Quanto ao pessoal da manutenção, 63,2% das companhias de transportes de passageiros relatam falta de mecânicos e profissionais do setor.

No caso do transporte rodoviário de cargas, ainda segundo as empresas sondadas pela CNT, 65,1% relatam falta de motoristas profissionais e 19,2%, falta de mecânicos/manutenção.

Para os empresários, tanto o transporte de passageiros como o de carga afetam diretamente outras atividades econômicas, já que possibilitam deslocamentos de cargas, mercadorias, insumos, matérias-primas, consumidores e trabalhadores.

Além disso, de acordo com a CNT, ampliar a escassez de mão de obra no setor, gerando a necessidade de novas contratações e mais custos às empresas, afta, diretamente os cofres públicos no caso da mobilidade, uma vez que há subsídios e complementações tarifárias no caso dos ônibus e aumento do custos logísticos das próprias administrações públicas no caso dos caminhões.

A pauta do fim da escala de trabalho 6×1, defendida pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, deve ser um dos maiores embates no Congresso em pleno ano eleitoral de 2026.

VEJA A NOTA DA CNT NA ÍNTEGRA:

Posicionamento da CNT sobre a discussão da jornada 6 x 1

A Confederação Nacional do Transporte acompanha com atenção o debate sobre a possível mudança da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O setor produtivo está aberto ao diálogo, mas reforça que qualquer alteração deve ser conduzida com responsabilidade, previsibilidade e compromisso com o país.

O transporte é uma atividade essencial, estratégica para a economia e para a qualidade de vida da população. O setor garante o direito constitucional de locomoção e viabiliza o deslocamento de absolutamente tudo o que é produzido, consumido e utilizado no Brasil — incluindo saúde, educação, alimentos, medicamentos, insumos industriais e serviços públicos. Trata-se de uma atividade contínua, que opera 24 horas por dia para atender todas as áreas da economia e assegurar o funcionamento do país.

Nesse contexto, a redução da jornada sem considerar as especificidades do transporte pode gerar impactos relevantes para toda a sociedade. O setor já enfrenta dificuldades significativas de reposição de mão de obra qualificada.

Pesquisas do Sistema Transporte evidenciam o desafio das empresas:

 

  • Transporte Rodoviário de Cargas (Pesquisa CNT – 2021)
    65,1% relatam falta de motoristas profissionais;
    19,2%, falta de mecânicos/manutenção;
    15,1%, falta de gerentes operacionais;
    14,4%, falta de profissionais administrativos.

 

  • Transporte Urbano de Passageiros (Pesquisa CNT – 2023)
    53,4% apontam escassez de motoristas;
    63,2% relatam falta de mecânicos e profissionais de manutenção;
    41,4%, falta de qualificação;
    40,8%, baixa experiência;
    33,3%, baixa atratividade da profissão.

Diante desse quadro, reduzir a jornada sem haver trabalhadores suficientes para suprir a demanda amplia o déficit, eleva custos e pode comprometer a regularidade dos serviços prestados à população.

Outro ponto fundamental a ser destacado é o aumento do custo com a máquina pública, uma vez que a alteração da jornada não diz respeito apenas ao setor privado. Uma medida aplicada de forma ampla, em um cenário de forte restrição fiscal — incluindo a administração pública —, teria impacto direto na máquina estatal, exigindo novas contratações e aumentando despesas com pessoal.

A CNT entende que o caminho mais adequado para tratar da jornada de trabalho é a negociação coletiva. Esse instrumento permite que trabalhadores e empregadores ajustem as condições de trabalho às necessidades específicas de cada setor, região e empresa, garantindo equilíbrio, segurança jurídica e respeito às particularidades de cada uma das atividades econômicas.  É importante destacar ainda que nos setores onde a jornada 5×2 é factível, ela já é praticada.

A Confederação reafirma que está à disposição para contribuir tecnicamente com o Parlamento e com o governo federal, reforçando a importância de que o debate seja guiado por critérios técnicos e pela proteção da sociedade brasileira, sem precipitação ou decisões que possam gerar impactos negativos ao país como um todo.

Conforme a Agência Senado, a  redução da carga horária de trabalho deve ser prioridade do Congresso em 2026, de acordo com senadores governistas e a Presidência da República. Pronta para ser votada no Plenário do Senado, uma proposta de emenda à Constituição aumenta de um para dois dias o descanso mínimo semanal — preferencialmente aos sábados e domingos. E diminui de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras.

De acordo com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 148/2015, o fim da chamada escala 6×1 ocorrerá de forma gradual. No ano de publicação do texto, as regras atuais se manterão. Já no ano seguinte, o número de descansos semanais passará de um dia, como é hoje, para dois dias na semana e a jornada começará a ser reduzida. Apenas seis anos depois os novos direitos estarão plenamente instituídos.

A PEC foi aprovada em 10 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Antes de ser promulgado e passar a valer, o texto ainda precisa passar por duas votações no Plenário do Senado e mais duas no da Câmara, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores e 308 deputados.

Ainda de acordo com a Agência Senado, inda não há definição clara sobre a proposta que vai a votação. Segundo o próprio relator, que é líder do governo no Senado, o Palácio do Planalto deve enviar um novo projeto de lei em regime de urgência constitucional para acelerar a tramitação.

Pesquisa

Os contratados pela CLT a serem beneficiados representam 37% das pessoas que declararam ter alguma ocupação em 2024, segundo uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) citada na justificativa do relatório aprovado na CCJ.

Também terão direito à redução da jornada:

  • servidores públicos;
  • empregadas domésticas;
  • trabalhadores de portos e
  • outros trabalhadores avulsos.

Contratados como pessoas jurídicas não terão o direito à nova jornada. No entanto, tanto esses como os trabalhadores informais terão a vantagem de um novo padrão no mercado de trabalho para se espelhar, segundo o relatório.

Mesmo salário

Os empregadores não poderão reduzir a remuneração do trabalhador como forma de compensar o novo tempo de descanso.

Mesmo após a transição, será mantido o limite de oito horas por dia, na jornada normal. No entanto, futuros acordos trabalhistas poderão alterar o tempo de trabalho para ajustá-los ao teto final de 36 horas semanais. O expediente poderia ser, por exemplo:

  • oito horas de segunda-feira à quinta-feira, e quatro horas, na sexta-feira;
  • sete horas e 12 minutos de segunda-feira à sexta-feira, entre outras alternativas.

A PEC mantém a possibilidade de compensar horários e reduzir as jornadas por meio de acordos de trabalho, como a Constituição já prevê.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes



Fonte

RELATED ARTICLES

Most Popular

Recent Comments