A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9.865/2018, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) para ampliar a transparência ativa e fortalecer a participação social na avaliação da qualidade do transporte público.
A relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), deu parecer favorável à versão aprovada anteriormente na Comissão de Viação e Transportes (CVT). O texto recebeu elogios por fortalecer o controle social e qualificar o planejamento urbano com base em dados acessíveis e verificáveis.
Segundo o parecer, a proposta consolida um eixo democrático da mobilidade: garantir ao usuário acesso contínuo a informações sobre pontualidade, intervalos, lotação, localização dos veículos, além de criar canais permanentes de escuta para avaliar a prestação do serviço. A relatora destacou que a medida coloca o cidadão no centro da política pública:
“A transparência ativa de dados e informações contribui significativamente para o aprimoramento do planejamento urbano, permitindo que os gestores tenham acesso a informações qualificadas para a tomada de decisões.”
O projeto também prevê a disponibilização de aplicativos com informações georreferenciadas das linhas, horários estimados e mecanismos de avaliação de qualidade — itens que já são exigidos em várias cidades, mas ainda sem padronização nacional.
No parecer, Talíria Petrone reforça que atrasos, lotação e falta de previsibilidade atingem especialmente moradores de periferias e mulheres, que acumulam múltiplos deslocamentos de cuidado. Tornar acessíveis dados sobre desempenho e oferta do serviço é, segundo ela, um caminho para reduzir desigualdades socioespaciais no acesso à mobilidade.
O PL segue agora para análise, também em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado e não houver recurso ao plenário, o texto poderá seguir diretamente ao Senado.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
