Publicado em: 26 de dezembro de 2024
Termo Aditivo ao contrato de concessão prevê estudos para Fase III e Tramo Sudeste
ALEXANDRE PELEGI
Em reunião realizada em 20 de dezembro de 2024, o Colegiado de Membros da CMCP (Comissão de Monitoramento do Contrato de Parceria) deliberou favoravelmente à expansão da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo. A decisão, aprovada por unanimidade, recomenda ao Poder Concedente a formalização de um Termo Aditivo (nº 03) ao Contrato de Concessão nº 015/2013.
O Termo Aditivo visa a viabilizar a Fase III e o Tramo Sudeste da linha, atualmente operada pela Concessionária Linha Universidade S.A.
A Concessionária será responsável por elaborar estudos que comprovem a viabilidade técnica e econômica da expansão, incluindo custos e impactos. O Poder Concedente se responsabiliza pelo ressarcimento ou reequilíbrio financeiro referente a estes estudos.
O Termo Aditivo estabelece ainda diretrizes para a liberação de imóveis públicos e privados necessários às obras da Fase III e Tramo Sudeste, tanto por parte do Poder Concedente quanto da Concessionária.
A Concessionária fica autorizada a dar andamento aos processos de obtenção das licenças ambientais prévia e de instalação para as obras da expansão.
O acordo prevê procedimentos para a eventual inclusão de investimentos adicionais à concessão, definindo responsabilidades e contrapartidas.
A deliberação da CMCP foi baseada em pareceres técnicos e jurídicos.
A próxima etapa é a anuência da CAC-PPP (Comissão de Avaliação de Contratos de Parcerias Público-Privadas) para a formalização do Termo Aditivo.
EXPANSÃO
A Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo está sendo construída com projeto de 15 estações entre a Brasilândia e São Joaquim.
A concessionária Linha Uni propôs acrescentar seis novas paradas à linha (Fase III). Duas estações seriam adicionadas na extremidade noroeste e quatro na extremidade sudeste. Essa expansão levaria a linha a bairros como Ipiranga e Mooca, no sul e leste, e mais ao norte, como a região do Morro Grande.
O projeto de expansão, que pode custar R$ 10,4 bilhões, pode começar no final de 2025, mas ainda precisa da aprovação do governo estadual.
A construção das novas estações, poços de ventilação e saídas de emergência exigirá a desapropriação de 90 mil m² adicionais, impactando empresas, restaurantes, fábricas e residências.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
