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Consulta Pública para concessão do Lote Paranapanema encerra nesta sexta-feira (10), diz Artesp


Rodovia Engº Lauri Simões de Barros (SP-189). Divulgação: Governo de São Paulo

Governo de SP estima investimento de R$ 4,7 bilhões para modernização de 282,3 km de rodovias na região sudoeste do estado, dentre as quais Raposo Tavares (SP-270)

ALEXANDRE PELEGI

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) informa que a consulta pública para a concessão do Lote Paranapanema se encerra nesta sexta-feira, dia 10 de janeiro de 2025. O projeto, que faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), prevê investimentos de R$ 4,7 bilhões para a ampliação, operação e manutenção de 282,3 quilômetros de rodovias.

O projeto beneficiará diretamente 13 municípios da região sudoeste de São Paulo: Angatuba, Bernardino de Campos, Buri, Campina do Monte Alegre, Canitar, Chavantes, Ipaussu, Itaí, Itapetininga, Ourinhos, Paranapanema, Piraju e Tejupá.

A concessão engloba as seguintes rodovias: Raposo Tavares (SP-270), Rodovia Engenheiro Lauri Simões de Barros (SP-189), Rodovia Mello Peixoto (SP-278), Acesso Ivens Vieira (SPA-204/270) e Rodovia Engenheiro Edson Martins de Lara (SPA-245/270).

As principais obras previstas incluem a duplicação de 147 quilômetros de rodovias e a construção de 29 novas passarelas.

Também fazem parte do pacote de obras a implantação de 84 paradas de ônibus, a criação de 56 quilômetros de acostamentos e 13 quilômetros de vias marginais, e 15 dispositivos em desnível e 39 em nível.

Além das obras de ampliação, o projeto também prevê a modernização da infraestrutura com iluminação LED em áreas urbanas, monitoramento por câmeras CFTV, painéis de mensagens variáveis, cobertura de comunicação sem fio, postos de pesagem e ambulâncias para atendimento pré-hospitalar.

Após o encerramento da consulta pública, o edital será lançado em abril de 2025, seguido pelo leilão em julho de 2025 e a assinatura do contrato em outubro de 2025. A previsão para o início da cobrança de pedágio é outubro de 2026.

A ARTESP promoveu três audiências públicas em dezembro de 2024, em Ourinhos, Itapetininga e São Paulo, com ampla participação da sociedade. As sugestões coletadas contribuíram para a formulação de propostas e ajustes no projeto.

A ARTESP regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. A Agência gerencia 21 concessionárias que atuam em mais de 11 mil quilômetros de rodovias, abrangendo 335 municípios. Além das rodovias, a ARTESP também fiscaliza o transporte intermunicipal de passageiros e regula a concessão de 27 aeroportos regionais.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes





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