Publicado em: 3 de março de 2026
Projeto de Lei que será analisado pelos deputados quer garantir uma participação mínima de 20% da operação total do sistema gratuito para o transporte complementar organizado, recebendo subsídios iguais aos das viações
ADAMO BAZANI
As cidades que adotarem “tarifa zero” nos transportes públicos terão de ser obrigadas a incluir na concessão das gratuidades os serviços de cooperativas de vans, micro-ônibus e ônibus nos sistemas complementares e alternativos.
É o que diz o Projeto de Lei 6628/25, de autoria do deputado Vanderlan Alves, que será votado na Câmara Federal. Ainda não há data prevista.
A proposta quer garantir uma participação mínima de 20% da operação total do sistema gratuito para o transporte complementar organizado, recebendo subsídios iguais aos das viações.
Este percentual poderá ser ampliado de acordo com a conveniência das prefeituras, estudos de redes de transportes e necessidade da demanda de passageiros.
Segundo o parlamentar, o projeto não obriga que as prefeituras adotem tarifa-zero, mas caso optem para as gratuidades, não devem excluir o transporte complementar e o transporte alternativo.
A justificativa é para que haja um equilíbrio entre os sistemas complementares e regulares para não ocorrer fuga de demanda dos ônibus, vans e micro-ônibus de cooperativas e também na distribuição dos recursos de subsídios.
Ainda de acordo com a proposta, segundo a Agência Câmara, para participar do sistema gratuito, o transporte complementar deverá atende exigências, como:
- credenciamento prévio na prefeitura;
- respeito às normas de segurança, acessibilidade, higiene e conforto;
- integração operacional e tarifária;
- prioridade no atendimento a áreas periféricas e de difícil acesso.
Os municípios que já possuem sistema de transporte público gratuito terão o prazo de 24 meses (dois anos) para se adequarem às novas regras, caso a lei seja aprovada.
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ou seja, para seguir para o Senado, não precisará ser votada em plenário caso sejas aprovada por todas estas comissões sem alteração no texto.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
