Em decisão publicada nesta quinta-feira (2), o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a autorização nacional de operação da Esportes da Sorte, casa de apostas que é patrocinadora máster do Corinthians e que também tem parcerias com outros clubes importantes, como Grêmio, Bahia e Ceará.
A bet operava nacionalmente através de uma licença obtida na Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) em outubro do ano passado e válida até a virada do ano. No entanto, o STF comunicou (leia a nota completa abaixo) que a decisão de Mendonça proíbe a “exploração das atividades de loterias e jogos eletrônicos fora do território estadual Rio de Janeiro”, além do “credenciamento de empresas para atuarem em outras localidades”.
“O ministro decidiu […] suspender a eficácia da retificação do edital de credenciamento […] que flexibilizou os mecanismos de fiscalização territorial para exploração de loterias na modalidade de apostas esportivas de quota fixa. A autarquia também está obrigada a exigir das bets credenciadas por ela a utilização dos mecanismos eletrônicos de geolocalização que garantam que as apostas são efetivamente originárias apenas do Rio de Janeiro”, reportou o tribunal.
A partir desta quinta, a Loterj tem agora cinco dias para cessar a exploração de loterias e jogos eletrônicos fora dos limites territoriais do Rio. O mesmo prazo foi concedido pelo STF para que a autarquia coloque em funcionamento os sistemas de geolocalização.
O sistema deve garantir que as apostas sejam efetivamente originárias do estado do Rio de Janeiro e bloquear apostas de outras regiões.
“No entendimento da AGU, ao credenciar empresas para explorar o serviço em âmbito nacional, a Loterj prejudica o pacto federativo e a livre concorrência; desobedece as regras do Ministério da Fazenda e invade a competência da União ao explorar o serviço de loterias em todo o território nacional. A ação com o pedido de liminar foi ajuizada pela AGU no dia 11 de outubro de 2024”, salientou o STF.
Vale salientar que a Esportes da Sorte não consta na lista de bets autorizadas a operarem no país na última lista divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, em 31 de dezembro do ano passado. A autorização é necessária para que a empresa possa exibir sua marca nos uniformes de Corinthians, Grêmio, Bahia e Ceará.
Esportes da Sorte se posiciona
Em nota enviada à ESPN (leia completa abaixo), a Esportes da Sorte afirmou que “cumpre as exigências legais” e que “atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas” para operar no Brasil.
A casa de apostas ainda apontou que “qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes”.
“Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país”, completou a bet.
Corinthians e Esportes da Sorte assinaram contrato de três temporadas em julho do ano passado.
O acordo prevê o pagamento de R$ 309 milhões ao Timão, com metas que podem aumentar o valor.
Dessa quantia, R$ 57 milhões são reservados ao pagamento dos salários do atacante Memphis Depay. A bet ainda ajudou na contratação definitiva do goleiro Hugo Souza, em novembro de 2024.
Leia a nota do STF
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e o estado do Rio de Janeiro estão proibidos de explorar atividades de loterias e jogos eletrônicos fora do território estadual Rio de Janeiro e de credenciar empresas para atuarem em outras localidades. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2/01) pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na medida cautelar deferida na ação cível 3.696, o ministro decidiu, ainda, suspender a eficácia da retificação do edital de credenciamento nº 1/2023, que flexibilizou os mecanismos de fiscalização territorial para exploração de loterias na modalidade de apostas esportivas de quota fixa. A autarquia também está obrigada a exigir das bets credenciadas por ela a utilização dos mecanismos eletrônicos de geolocalização que garantam que as apostas são efetivamente originárias apenas do Rio de Janeiro.
A Loterj tem cinco dias, a contar da intimação da decisão proferida, para cessar a exploração de loterias e jogos eletrônicos fora dos limites territoriais do Rio. Mesmo prazo foi concedido pelo STF para que a autarquia coloque em funcionamento os sistemas de geolocalização. O sistema deve garantir que as apostas sejam efetivamente originárias do estado do Rio de Janeiro e bloquear apostas de outras regiões.
No entendimento da AGU, ao credenciar empresas para explorar o serviço em âmbito nacional, a Loterj prejudica o pacto federativo e a livre concorrência; desobedece as regras do Ministério da Fazenda e invade a competência da União ao explorar o serviço de loterias em todo o território nacional. A ação com o pedido de liminar foi ajuizada pela AGU no dia 11 de outubro de 2024.
Leia a nota da Esportes da Sorte
O Grupo Esportes da Sorte informa que está apto a operar de acordo com o Termo de Autorização e Credenciamento nº 003/2023 da LOTERJ. A autarquia verificou que a empresa cumpre as exigências legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica e atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas.
Qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes.
Em paralelo, a empresa pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF, após o cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas.
Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país.
