Publicado em: 30 de junho de 2025
Para especialista Ilo Löbel da Luz, “tempestade perfeita” paralisa cronograma de expansão no transporte rodoviário, gerando incerteza no setor
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enfrenta uma “tempestade perfeita” que está comprometendo gravemente a retomada do cronograma da sua Janela de Abertura Extraordinária de Mercados. Uma combinação de bloqueio orçamentário significativo, escassez de material humano e dificuldades tecnológicas impede a agência de avançar, gerando incertezas e implicações substanciais para o setor de transporte rodoviário.
Bloqueio orçamentário e redução de pessoal
A análise acima, do advogado e especialista em ANTT Ilo Löbel da Luz, destaca que o principal catalisador dessa crise é o bloqueio de R$ 74 milhões no orçamento da ANTT, o que representa 24% da verba prevista para este ano, percentual que também afeta outras agências reguladoras.
“Esse corte, imposto pelo governo, tem um impacto direto na redução da força de trabalho terceirizada, que constitui mais da metade do pessoal da agência. Além da mão de obra, outros contratos relacionados a serviços, fornecimento de bens e manutenção também estão passando por ajustes”, explica Luz.
Para o especialista, embora a ANTT afirme que essas medidas visam garantir sua sustentabilidade econômico-financeira e a continuidade dos serviços públicos, “o efeito prático é uma deterioração na capacidade de fiscalização, arrecadação da taxa de fiscalização e processamento de autos de infração”.
Atraso na abertura da Janela de Mercados
Apesar de uma decisão liminar favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em 30 de abril de 2025, que permitiu à ANTT manter os termos da Resolução nº 6.033/2023 e, assim, viabilizar a continuidade do processo de abertura de mercados, a agência não reiniciou o cronograma. “A expectativa era que o processo pudesse ter sido retomado já no início de maio, com o envio da Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento da taxa de inscrição, permitindo que a homologação e o início das operações fossem concluídos até o final de setembro de 2025. Diante da inação, surgem questionamentos sobre os motivos do atraso na abertura para mercados desassistidos e monopolistas”, alerta Ilo Löbel da Luz.
Desafios tecnológicos e impacto operacional
Para além das restrições orçamentárias e da consequente falta de material humano, a ANTT lida com falhas constantes em seus sistemas tecnológicos, ressalta Luz. “Plataformas cruciais como SIGMA, SISHAB2 e MONITRIIP, essenciais para a gestão operacional do serviço de transporte, apresentam instabilidade. Essa falha compromete a eficiência da fiscalização, dificulta o acompanhamento das atividades regulatórias e gera insegurança para as empresas do setor”, conclui.
Consequências para o Setor de Transportes
Todo esse cenário de recursos escassos, pessoal reduzido e sistemas falhos compromete diretamente a concorrência no setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros, dificultando a entrada de novas empresas e a implementação do novo marco regulatório. “A demora da ANTT em agir, seja na retomada do cronograma ou na adoção de medidas claras e compatíveis com o regime jurídico de autorização e o princípio da livre concorrência, gera intranquilidade no mercado e sobrecarrega o judiciário com decisões que deveriam ser técnicas e regulatórias”, destaca o advogado Ilo Löbel da Luz.
Por ouro lado, a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros, assim como as demais áreas da ANTT, está buscando se adaptar às restrições orçamentárias da melhor forma possível, visando atender às demandas e minimizar os impactos negativos. A ANTT afirma estar empenhada em continuar executando seus projetos regulatórios e manter a qualidade dos serviços prestados, apesar dos desafios. No entanto, a persistência dessa “tempestade perfeita” pode significar que as incertezas e os atrasos na abertura da janela de mercados continuarão a impactar negativamente o setor por um futuro próximo.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
