ALEXANDRE PELEGI
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) é, a partir deste mês, a nova responsável pela execução e gestão da terceira fase do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Baixada Santista, que ligará Barreiros a Samaritá, no município de São Vicente.
A formalização ocorreu por meio do Termo de Sub-rogação e Aditamento nº 01 ao Convênio nº 002/2022 (EMTU) / DA00925-01 (CPTM), publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 21 de outubro de 2025 e assinado eletronicamente entre os dias 14 e 16 de outubro.
Transferência integral das responsabilidades da EMTU
Com o aditamento, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) — atualmente em liquidação — transferiu integralmente à CPTM todos os direitos e obrigações relativos ao convênio que prevê cooperação técnica e apoio recíproco para a implantação do Sistema Integrado Metropolitano (SIM).
O termo assegura que a transferência não gera ônus ao município de São Vicente, nem altera o equilíbrio econômico-financeiro do convênio, garantindo a continuidade das ações técnicas e administrativas ligadas ao projeto do VLT.
O documento foi assinado pelo liquidante da EMTU, Laércio Paulino Simões; pelo prefeito de São Vicente, Kayo Felype Nachtajler Amado; e, pela CPTM, pelo diretor-presidente Michael Sotelo Cerqueira e pelo diretor de Engenharia, Obras e Meio Ambiente, Marcelo José Brandão Machado.
Ponte “A Tribuna” (ou Ponte do Barreiro) integra o pacote de obras
A transferência também abrange o contrato de recuperação, reforço e ampliação da ponte “A Tribuna”, também conhecida como Ponte do Barreiro, estrutura que liga a área insular à área continental de São Vicente — trecho estratégico para a expansão do VLT até Samaritá.
Conforme matéria publicada pelo Diário do Transporte em 15 de setembro de 2025, a EMTU já havia transferido à CPTM o contrato dessa obra, avaliado em R$ 193,58 milhões, financiados pelo Tesouro do Estado de São Paulo.
O escopo do contrato inclui:
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desmontagem e recuperação estrutural (R$ 30 milhões);
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reforços da via ferroviária e aparelhos de apoio (R$ 6,27 milhões);
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estrutura metálica ferroviária e lajes pré-moldadas (R$ 31,52 milhões);
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desvio provisório de tráfego e recuperação da ponte rodoviária (R$ 17,74 milhões);
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escarificação, reforço e bases de apoio (R$ 6,11 milhões);
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ampliação da superestrutura com ciclovia e passeio (R$ 9,47 milhões);
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urbanização e paisagismo (R$ 1,02 milhão);
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administração local e canteiro de obras (R$ 34,2 milhões).
O aditamento não altera o valor global, mas prorroga a vigência em 12 meses, a partir de 8 de abril de 2026, e estende o prazo de execução em nove meses, a partir de 11 de março de 2026.
A ponte é considerada uma obra-chave para a 3ª fase do VLT, permitindo a expansão do sistema à área continental de São Vicente e beneficiando diretamente cerca de 150 mil moradores de dez bairros dessa região. Relembre:
EMTU em liquidação transfere à CPTM contrato da Ponte do Barreiro, obra-chave para o VLT da Baixada
Nova dotação e gestão do contrato
Segundo a cláusula segunda do novo termo de aditivo publicado nesta terça-feira (21), as despesas decorrentes da execução do convênio correrão por conta de recursos próprios da CPTM.
A companhia designou o engenheiro Paulo Valério Costa, gerente de Empreendimentos – Modernização, como gestor do contrato, responsável por coordenar tecnicamente as ações e servir de elo entre a companhia e a Prefeitura de São Vicente.
O Termo de Ciência e Notificação determina que o processo será acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), tramitando pelo sistema eletrônico do órgão, com acesso público a despachos e decisões.
O instrumento tem como base legal a Lei nº 17.293/2020, a Lei Complementar nº 1.413/2024 e o Decreto nº 69.375/2025, que regulamentaram a reestruturação administrativa e a liquidação da EMTU, permitindo a transferência de convênios e contratos para a CPTM.
Integração metropolitana
A medida consolida a transferência gradual das funções da EMTU para a CPTM, parte do processo de reorganização do transporte metropolitano sob trilhos no Estado de São Paulo.
A CPTM passa, assim, a liderar a implementação da fase 3 do VLT, que completará a ligação entre Barreiros e Samaritá e se integrará aos trechos já existentes:
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Fase 1 (Barreiros–Porto) – em operação desde janeiro de 2017, com 11 km e 15 estações;
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Fase 2 (Conselheiro Nébias–Valongo) – com 8 km e 12 estações, com obras civis concluídas e instalação de sistemas em andamento.
A previsão é que a fase 3 seja concluída até 2028, ampliando o atendimento do sistema de transporte de média capacidade para toda a Baixada Santista.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em Transportes
