Publicado em: 19 de junho de 2025
Processo para contratação do Projeto Básico tem abertura de propostas comerciais adiada após contestação do resultado técnico
ALEXANDRE PELEGI
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) comunicou nessa quarta-feira, 18 de junho de 2025, a suspensão da licitação para a elaboração do Projeto Básico da futura Estação ABC. A interrupção ocorre devido à interposição de recurso administrativo contra o resultado da verificação e julgamento das propostas técnicas. O prazo para o recurso, conforme o Regulamento de Licitações da CPTM, é de cinco dias úteis.
A licitação, lançada no final de 2024, visa a contratação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia para a estação, que será localizada na Linha 10-Turquesa, em Santo André (SP). A Estação ABC é considerada uma prioridade e um “compromisso” assumido pelo Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que autorizou a retomada dos estudos e projetos em abril de 2024. A CPTM foi incumbida de iniciar imediatamente os projetos de engenharia, com um prazo estimado de 18 meses para a conclusão do projeto básico.
Significado e alcance da futura estação
A Estação ABC está situada entre as estações Santo André e Capuava, precisamente na área da antiga parada Pirelli, desativada em 2002. Seu objetivo é criar um novo e crucial ponto de acesso ao sistema de transporte metropolitano, respondendo a uma demanda de longa data dos usuários da região. A estação não atenderá apenas a Linha 10-Turquesa, que conecta a capital a municípios da Grande São Paulo, mas também está ligada aos planos da futura Linha 14-Ônix, que proporcionará uma ligação entre Santo André e Guarulhos, atravessando a zona leste de São Paulo. Há, ainda, estudos preliminares para a possível integração com o futuro Trem Intercidades, que conectará a capital à Baixada Santista.
Considerada estratégica para Santo André, a Estação ABC tem a capacidade de atrair novos usuários para o transporte ferroviário, aliviar a Estação Prefeito Celso Daniel – Santo André e impulsionar o desenvolvimento urbano da região. A demanda diária estimada para a estação é de 15 mil passageiros. O secretário estadual de Transportes Metropolitanos declarou que a reativação da Estação ABC representa “um passo importante em direção a um sistema de transporte público mais eficiente, acessível e integrado para todos“.
Processo licitatório
A licitação é conduzida sob o modo de disputa fechado, na forma presencial, e o critério de julgamento é a melhor combinação de técnica e preço. A sessão pública inicialmente marcada para 14 de março de 2025 foi adiada para 01 de abril de 2025.
No dia 28 de abril de 2025, a CPTM publicou a lista dos licitantes habilitados, que incluíam o Consórcio MAUBERTEC-APTA, a TYLIN BRAZIL LTDA e o Consórcio PB10. A sessão para abertura dos envelopes da Proposta Técnica (“B”) ocorreu em 09 de maio de 2025.
As Propostas Técnicas foram classificadas em 12 de junho de 2025, com o Consórcio PB10 em primeiro lugar (NT: 80,51), seguido pelo Consórcio MAUBERTEC-APTA (NT: 77,78) e TYLIN BRAZIL LTDA (NT: 75,44). A Sessão Pública destinada à abertura dos envelopes de Proposta Comercial (“C”) estava agendada para 24 de junho de 2025, porém foi suspensa.
O edital da licitação detalha que o Projeto Básico abrangerá diversas disciplinas, como arquitetura, paisagismo e urbanização, comunicação visual, hidráulica, áreas comerciais, estruturas de concreto e metálica, sistemas de bombeiros e combate a incêndio, levantamento cadastral, superestrutura e traçado geométrico da via permanente, rede aérea, sistema viário e diversos sistemas auxiliares. A licitação exige a apresentação de um Plano de Trabalho e um Plano de Execução BIM (BEP). A Proposta Técnica foi avaliada com base na Metodologia do Trabalho e na Equipe de Profissionais, incluindo a experiência de profissionais-chave em projetos de transporte coletivo de massa em regiões metropolitanas e na metodologia BIM. Os documentos de habilitação exigiam comprovação de capacidade técnica em estudos de alternativas para implantação de serviço de transporte urbano de passageiros de média ou alta capacidade, além de um capital social ou patrimônio líquido mínimo de R$ 777.621,62.
O valor do contrato só será definido após a conclusão do processo licitatório e a avaliação das propostas comerciais. Com a suspensão atual, os próximos passos dependerão do resultado do recurso administrativo interposto.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
