Publicado em: 14 de dezembro de 2024
Autor identificou lacuna na legislação quanto à isenção da tarifa que, apesar de garantida pela Constituição e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, depende de lei estadual
ALEXANDRE PELEGI
O defensor público João Vicente Nunes Leal, da 1ª Defensoria de Nova Mutum, lançou o livro “Direitos da Personalidade da Pessoa com Deficiência e Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros: uma análise a partir da realidade do Estado de Mato Grosso”. O livro, publicado pela Editora Dialética, é resultado da dissertação de mestrado do defensor, apresentada em 2023.
A obra analisa o conjunto de normas que visam garantir o direito ao transporte para pessoas com deficiência no estado do Mato Grosso em viagens intermunicipais. A acessibilidade no transporte intermunicipal em Mato Grosso ainda é um desafio para o estado.
Apesar da Lei Brasileira de Inclusão garantir o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ainda falta uma legislação estadual que regulamente esse direito. O defensor público identificou uma lacuna na legislação do Mato Grosso em relação ao transporte intermunicipal de pessoas com deficiência, principalmente no que diz respeito à isenção da tarifa, que apesar de garantida pela Constituição e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, depende de uma lei estadual específica.
O livro, fruto de uma pesquisa com dados coletados em sites oficiais, apresenta uma análise da situação atual e convida o leitor a uma reflexão crítica sobre o tema. O autor espera que a obra contribua para a criação de uma legislação estadual que garanta o direito ao transporte intermunicipal para pessoas com deficiência no Mato Grosso.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
