Publicado em: 16 de dezembro de 2025
Esclarecimento da SMTR reforça flexibilidade operacional, mantém entendimentos anteriores e confirma ajustes no cronograma do Sistema Rio
ALEXANDRE PELEGI
A Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro (SMTR) confirmou que as concessionárias poderão utilizar um mesmo veículo para atender diferentes serviços dentro de um mesmo lote da licitação do Sistema Rio, desde que sejam respeitados os quadros horários, a tipologia exigida e as regras do edital.
O entendimento consta do Aviso de Esclarecimento nº 10, publicado no âmbito da Concorrência CO SMTR nº 001/2025, que trata da concessão comum, sem exclusividade, do transporte coletivo por ônibus na capital fluminense.
O esclarecimento reforça a possibilidade de otimização operacional da frota, permitindo reduzir tempos ociosos nos terminais. Segundo a Comissão, o edital não vincula veículos específicos a serviços determinados, cabendo às concessionárias organizar a frota de forma eficiente, inclusive com atendimento a múltiplos serviços dentro do mesmo lote, desde que observadas as regras do instrumento convocatório, especialmente o Anexo I.3, que trata do planejamento operacional.
A interpretação está alinhada ao próprio Termo de Referência do edital, que prevê que, ao longo da vigência contratual, o Poder Concedente poderá promover ajustes operacionais e reorganizações da rede com foco em eficiência e melhoria da qualidade do serviço.
Esclarecimentos seguem válidos apesar das mudanças no edital
No mesmo Aviso, a Comissão também esclareceu que as respostas já dadas a pedidos de esclarecimento anteriores continuam válidas, mesmo após alterações no edital, desde que os dispositivos ou cláusulas correspondentes não tenham sido modificados por errata ou republicação. Esses entendimentos permanecem eficazes até manifestação expressa em sentido contrário ou até mudança específica no edital que afete diretamente o conteúdo já esclarecido.
A Comissão reforçou, contudo, que as interessadas devem sempre consultar a versão mais recente do edital e de seus anexos, diante das alterações ocorridas ao longo do certame.
Quadro horário já incorpora tempos operacionais
Outro ponto relevante é a confirmação de que todos os parâmetros operacionais necessários já estão embutidos no Quadro Horário, incluindo tempos de placa e de parada operacional nos terminais. Dessa forma, não é necessária a inclusão de tempos adicionais de regulagem no planejamento das concessionárias.
Processo já passou por adiamentos e ajustes
A licitação do Sistema Rio foi lançada oficialmente em 17 de outubro de 2025, com a publicação do edital e de seus anexos no Diário Oficial do Município. O certame faz parte do processo de reorganização do sistema de ônibus do Rio de Janeiro, estruturado em lotes operacionais e com contratos de longo prazo.
Inicialmente, a sessão pública de abertura das propostas estava prevista para 10 de dezembro de 2025. No entanto, em 1º de dezembro, a Prefeitura promoveu alterações no edital, o que levou à republicação do cronograma e ao adiamento do certame. O principal motivo foi a necessidade de ajustes nos estudos econômicos e nos valores estimados dos contratos, além de esclarecimentos técnicos solicitados por interessados.
Com isso, o cronograma foi sendo sucessivamente ajustado, passando por uma previsão intermediária para janeiro de 2026, até que a administração municipal fixou como nova data do certame o dia 6 de fevereiro de 2026, conforme a versão mais recente do edital.
Segundo a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), o motivo é que os valores de contratos e remunerações foram revisados para baixo. Entretanto, inicialmente, está mantida a previsão do início de operação com os novos ônibus a partir de abril de 2026. Toda mudança de edital requer 45 dias para adaptação e conhecimento do mercado.
De acordo com a nova publicação oficial da prefeitura, os valores ficaram da seguinte maneira:
Lote A2:
ANTES: contrato de R$ 221,28 milhões, tarifa de referência R$ 10,53/km e mínima R$ 8,04/km.
REVISADO: R$220.098.824,87 (duzentos e vinte milhões, noventa e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos).TARIFA DE REFERÊNCIA: R$ 10,55 por Km TARIFA MÍNIMA: R$ 8,05 por Km
Lote B1:
ANTES: contrato de R$ 223,03 milhões, tarifa de referência R$ 11,64/km e mínima R$ 8,57/km.
REVISADO: R$221.956.023,87 (duzentos e vinte e um milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, vinte e três reais e oitenta e sete centavos).TARIFA DE REFERÊNCIA: R$ 11,65 por Km TARIFA MÍNIMA: R$ 8,58 por Km
Lote B2:
ANTES: contrato de R$ 132,39 milhões, tarifa de referência R$ 11,91/km e mínima R$ 9,32/km.
REVISADO: VALOR DO CONTRATO: R$131.154.647,59 (cento e trinta e um milhões, cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). TARIFA DE REFERÊNCIA: R$ 11,91 por KM TARIFA MÍNIMA: R$ 9,32 por Km
Segundo o novo edital, a concessão compreenderá 3 LOTES (A2; B1 e B2), incluindo a implantação de garagem e fornecimento de frota. Os lotes se referem às linhas de Campo Grande e Santa Cruz.
Na primeira etapa da concessão são previstos investimentos de R$577 milhões.
Errata altera data-base do valor estimado
Além dos esclarecimentos operacionais, a Comissão publicou a Errata nº 04, que altera a data-base utilizada para o cálculo do valor estimado dos contratos. Onde constava julho de 2025, passa a valer outubro de 2025 como referência para a soma dos investimentos estimados a serem realizados pelas concessionárias ao longo do prazo da concessão, conforme detalhado no Anexo I.9 – Estudo Econômico de Referência.
A Concorrência CO SMTR nº 001/2025 é considerada um dos principais processos em curso para a reformulação do sistema de ônibus do Rio de Janeiro e segue sendo acompanhada de perto pelo mercado diante dos ajustes sucessivos no edital e no cronograma.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
