Recursos da Secretaria Municipal de Transportes serão usados para custear quilometragem rodada e aliviar pressão sobre tarifas em meio à alta de custos operacionais
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura do Rio de Janeiro abriu crédito suplementar de R$ 17.728.020,62 em favor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) para reforçar o subsídio ao sistema municipal de ônibus. A medida consta do Decreto Rio nº 57.424, de 12 de dezembro de 2025, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, e direciona recursos exclusivamente para a política de compensação financeira por quilômetro rodado, utilizada para sustentar a operação do transporte coletivo urbano.
O decreto autoriza o reforço orçamentário no âmbito do Orçamento Fiscal de 2025, com recursos vinculados a fundos, destinados à ação “Melhoria do Sistema de Transporte Público por Meio de Subsídio”. O objetivo é garantir a continuidade do serviço e mitigar os impactos da elevação dos custos operacionais sobre a tarifa paga pelo passageiro.
De acordo com o texto legal, o crédito suplementar será compensado conforme os incisos I e II do artigo 112 da Lei nº 207/1980, em consonância com o que prevê a Lei nº 8.797, de 13 de janeiro de 2025, que trata das diretrizes orçamentárias do Município. O decreto também altera o Detalhamento da Despesa aprovado no início do exercício e excepcionaliza dispositivos do Decreto Rio nº 53.574, de novembro de 2023, para viabilizar a execução da despesa.
Como os recursos serão aplicados
Segundo o Anexo I do decreto, os R$ 17,7 milhões serão alocados integralmente em subvenções econômicas, distribuídas em diferentes classificações orçamentárias, todas vinculadas à Secretaria Municipal de Transportes. Do total, R$ 12,97 milhões estão associados à natureza de despesa 449045 e R$ 4,75 milhões à natureza 339045, ambas classificadas como subvenções econômicas, com recursos vinculados a fundos.
No Anexo II, o decreto explicita que o produto associado à ação é a “Quilometragem Subsidiada – Serviço de Ônibus”, deixando claro que o reforço orçamentário tem como destino direto o custeio da operação do sistema de ônibus da cidade.
Origem do modelo de subsídio
A política de subsídios ao sistema de ônibus do Rio de Janeiro tem origem em um acordo judicial firmado entre a Prefeitura do Rio, os consórcios operadores e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O acordo foi celebrado em 20 de maio de 2022, após uma série de audiências de mediação realizadas na 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Homologado pela Justiça, o entendimento passou a vigorar a partir de junho de 2022, inicialmente com validade até dezembro daquele ano, prevendo uma readequação do modelo a partir de janeiro de 2023. Esse marco representou o início formal da política municipal de subsídios baseada na compensação financeira por quilômetros rodados.
Pressão sobre tarifas e custos
O reforço orçamentário ocorre em um contexto de pressão crescente sobre o equilíbrio econômico do sistema de ônibus. Nos últimos anos, a operação tem sido impactada por queda estrutural de demanda, especialmente após a pandemia, ao mesmo tempo em que houve alta significativa de custos, como combustíveis, peças, manutenção da frota e mão de obra.
Nesse cenário, o subsídio passou a funcionar como um instrumento central para evitar reajustes tarifários e garantir previsibilidade mínima às empresas operadoras. Na prática, o município assume uma parcela cada vez maior do custo do serviço, buscando preservar a tarifa ao usuário e dar maior transparência à remuneração do sistema, baseada na quilometragem efetivamente rodada.
O Decreto Rio nº 57.424 entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de dezembro de 2025, e reforça o papel do subsídio como pilar da política de sustentação do transporte coletivo por ônibus na capital fluminense.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
