Publicado em: 3 de dezembro de 2024
Para subsidiar o sistema de ônibus estão previstos R$ 6,5 bilhões
ALEXANDRE PELEGI
O relatório do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, publicou nesta terça-feira, 03 de dezembro de 2024, no Diário Oficial da Cidade, análise sobre o PL n° 729/2024, Projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLOA).
Foram realizadas dez audiências públicas, divididas em duas audiências públicas gerais e oito temáticas, perfazendo um total de 28 horas de duração, com vistas a um aprofundamento e alinhamento das questões de interesse da cidade.
Além das audiências realizadas de modo semipresencial, a população também pôde propor modificações por meio do sítio da Câmara Municipal de São Paulo, assim como por meio dos vereadores, e, principalmente, através de solicitações diretas ao Relator Geral do PLOA–2025.
Como estabelece o Regimento Interno da Câmara, cabe à Comissão de Finanças e Orçamento apreciar o aspecto formal e o mérito do projeto.
O orçamento consolidado, abrangendo a Administração Direta, Indireta e o Legislativo, está fixado em R$ 122,8 bilhões, representando um crescimento de 9,7% em relação ao orçamento de 2024.
INVESTIMENTOS
No setor de mobilidade urbana e transporte público, em especial na eletrificação da frota de ônibus, estes são os principais destaques no item investimentos.
O PLOA 2025 destina R$ 11,2 bilhões para a Secretaria de Mobilidade e Trânsito (SMT), representando um aumento de R$ 1,8 bilhão em relação ao orçamento atualizado de 2024.
Esse aumento é justificado, em parte, pelo crescimento das Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus, que passam de R$ 5,44 bilhões para R$ 6,49 bilhões. Esse valor é destinado a cobrir o déficit das empresas concessionárias de ônibus.
O PLOA 2025 garante o custeio da gratuidade aos domingos para os usuários do sistema municipal de transporte coletivo.
O investimento em Pavimentação e Recapeamento de Vias também é relevante, com um orçamento de R$ 887 milhões.
As Intervenções na Área de Mobilidade Urbana recebem R$ 501 milhões.
ELETRIFICAÇÃO
A ação “Eletrificação da frota de veículos do Sistema Municipal de Transporte Coletivo” recebe um aumento de R$ 500 milhões, totalizando R$ 2,5 bilhões. Esse valor representa 19,4% do total de investimentos previstos no PLOA, que chega quase a R$ 13 bilhões (R$ 12.997.959.243).
O financiamento para essa ação provém majoritariamente de Operações de Crédito, que totalizam os R$ 2,5 bilhões previstos.
No entanto, o relator da Comissão da Câmara alerta que, até o momento, apenas R$ 489 milhões das operações de crédito para 2025 foram contratadas, o que indica a necessidade de agilizar esse processo para garantir a implementação da eletrificação da frota.
Já a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) recebe um orçamento de R$ 46,4 milhões, enquanto a SPTrans terá R$ 852 milhões para investimentos.
O Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito conta com R$ 2,1 bilhões provenientes de multas de trânsito. Parte desses recursos, no entanto, pode ser desvinculada para outras áreas.
A Tabela abaixo lista os 10 maiores investimentos incluídos na PLOA 2025, cujo valores somam R$ 8,9 bilhões, correspondendo a 68,3% do total de investimentos:
RECEITAS X DESPESAS
As receitas previstas no PL 729/2024 são divididas entre receita corrente – compreende tributos, impostos, taxas, entre outros, e aumenta apenas o patrimônio não duradouro do município, ou seja, que se esgota dentro do período anual – e receita de capital – provenientes da obtenção de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, empréstimos, linhas de crédito, etc, elas aumentam as disponibilidades financeiras do município e não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Assim, as receitas correntes para 2025 serão de R$ 113,2 bilhões, enquanto as receitas de capital somam R$ 9,5 bilhões.
Em relação às receitas tributárias correntes, o principal imposto municipal continua sendo o ISS (Imposto Sobre Serviços), cuja previsão de arrecadação em 2025 é de R$ 35,6 bilhões. A segunda maior receita municipal é de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cuja projeção para o próximo ano é de R$ 15,7 bilhões em arrecadação, seguido por: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de repasse estadual, com R$ 10,2 bilhões; IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), também repassado, com R$ 4,5 bilhões; e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), com R$ 4,3 bilhões.
Em relação às despesas, os R$ 122,7 bilhões projetados estão divididos em R$ 105,9 bilhões, ou 86,34%, como despesas correntes, e R$ 16,5 bilhões, ou 13,49%, como despesas de capital, além de R$ 220 milhões, ou 0,18%, como reserva de contingência.
As despesas correntes se dividem, em R$ 43 bilhões de despesas de pessoal e encargos sociais e R$ 60 bilhões em outras despesas correntes – todos os outros contratos assinados pela Prefeitura para despesas que acontecem regularmente e que não correspondem a contratos de trabalho do tipo pessoal e encargos.
Já as despesas de capital vão se dividir em despesas de investimentos. Dos R$ 16,5 bilhões, R$ 12,9 bilhões referem-se a despesas de investimentos a serem realizadas no ano que vem. Há ainda uma projeção de gasto de R$ 1,8 bilhão com pagamento de juros e encargos da dívida, R$ 1,8 bilhão de despesa com amortização da dívida e R$ 1,6 bilhão classificados como inversões financeiras (uma forma de investimento não realizado diretamente, mas quando o recurso é repassado para um terceiro realizar investimentos – por exemplo, o repasse de subsídio de ônibus).
Quando as despesas são divididas por função:
R$ 27,13 bilhões serão destinados para educação;
R$ 22,87 bilhões para a saúde;
R$ 13,93 bilhões para transporte;
R$ 9,64 bilhões para urbanismo;
R$ 3,76 para habitação;
R$ 2,57 bilhões para assistência social;
R$ 1,53 bilhão para segurança pública;
R$ 1,53 bilhão para saneamento;
e R$ 1,1 bilhão para cultura.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
