Publicado em: 8 de abril de 2026
Abrati e NTU dizem que apoiam a iniciativa governamental, mas manifestam preocupação quanto à efetividade prática total
ADAMO BAZANI
As empresas de ônibus rodoviários interestaduais, representadas pela Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros), e a as urbanas e metropolitanas, unidas na NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) demonstraram dúvidas sobre se a Medida Provisória nº 1.349/2026, assinada para reduzir as pressões sobre o preço do óleo diesel por causa da guerra entre Estados Unidos-Israel e o Iraque, vai de fato ter o sucesso anunciado e esperado pelo Governo Federal.
Como noticiou o Diário do Transporte, na última segunda-feira, 06 de abril de 2026, o presidente Luís Inácio Lula da Silva editou a Medida que prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro pago diretamente pela União, mas os estados que aderirem ao programa compensarão metade de seu valor (R$ 0,60 por litro). Este valor de R$ 1,20 se soma aos R$ 0,32/litro de subvenção criada em 12 de março de 2026 pela Medida Provisória 1.340, viabilizando a importação do derivado necessária ao abastecimento do país. Assim, o diesel passa a contar agora com R$ 1,52 por litro de subsídio. Já o diesel produzido e comercializado no Brasil vai ganhar outros R$ 0,80 de subvenção por litro em abril e maio, com custo de R$ 3 bilhões por mês.
A mesma MP isenta do PIS-Cofins o querosene de aviação, do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e ainda abre linhas de crédito de R$ 9 bilhões para companhias aéreas.
Relembre:
Segundo a Abrati, em manifestação oficial nesta quarta-feira, 08 de abril de 2026, as viações não sentiram redução no preço do diesel, pelo contrário, algumas amargaram mais aumentos. Assim, segundo a entidade, o “modelo adotado, que não prevê repasse direto ao transportador, mas depende da cadeia de distribuição (composta por importadores, distribuidores e revendas), o que pode gerar atrasos, distorções ou falhas na transferência do benefício”.
Ainda de acordo com a entidade empresarial, há dúvidas quanto a efetividade prática da Medida por causa deste modelo.
Já a NTU elaborou uma nota técnica na qual analisa as medidas tomadas até agora pelo Governo e os impactos das elevações do preço do diesel.
Segundo a entidade das urbanas e metropolitanas, na nota técnica, “após o choque recente (variação acumulada após o início da Guerra no valor de revenda), a representatividade do Diesel no custo total das operações de ônibus passou a ser de 24,3%. Para as viações, o reajuste acumulado do diesel entre 15 de fevereiro de 2026 a 04 de abril de 2026 foi de 24,06%. Esse reajuste acumulado, ainda de acordo com a NTU, representou uma elevação, até agora, de 5,85% no custo total do setor.
A nota da NTU acredita que o pacote de estímulos, subsídios e isenções previsto na segunda Medida Provisória deve ser mais abrangente, mas também lança dúvidas sobre os efeitos esperados.
O primeiro pacote de medidas foi relevante, mas insuficiente para conter os efeitos do aumento do diesel decorrente do cenário internacional. O segundo pacote amplia significativamente os mecanismos de mitigação, porém ainda não é possível mensurar seus impactos efetivos sobre os preços do diesel e sobre o custo do transporte público coletivo por ônibus.
Veja na íntegra, primeiro a manifestação da Abrati e, em seguida, a nota técnica da NTU.
ABRATI – Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros
A Medida Provisória nº 1.349/2026 instituiu um regime emergencial com o objetivo de garantir o abastecimento de combustíveis no país, especialmente do óleo diesel de uso rodoviário, considerado insumo essencial para a mobilidade e a atividade econômica. A iniciativa prevê a concessão de subvenção econômica, com participação da União e dos Estados, visando reduzir o custo do diesel e mitigar os efeitos das oscilações do mercado internacional.
Considerando a subvenção de até R$ 1,20 por litro, podendo alcançar R$ 2,00 por litro com os acréscimos temporários previstos, estima-se, em tese, uma redução potencial no preço do diesel, a depender das condições regionais e da composição do preço final ao consumidor.
Entretanto, a operacionalização da medida está condicionada à habilitação dos importadores e distribuidores junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), bem como à adesão dos Estados e do Distrito Federal ao programa, o que impacta diretamente o alcance e a efetividade do benefício ao longo da cadeia de comercialização. Trata-se, portanto, de uma política pública de caráter temporário e emergencial, cuja efetividade depende da atuação coordenada dos agentes econômicos e dos entes federativos.
A ABRATI informa que, até o momento, não há redução efetiva no preço do diesel percebida pelas empresas do setor, sendo observados, em alguns casos, inclusive aumentos nos valores praticados. Esse cenário decorre do próprio modelo adotado, que não prevê repasse direto ao transportador, mas depende da cadeia de distribuição (composta por importadores, distribuidores e revendas), o que pode gerar atrasos, distorções ou falhas na transferência do benefício. Assim, a redução do preço não é automática nem imediata.
A entidade reitera seu apoio à iniciativa governamental, reconhecendo sua relevância para o abastecimento nacional, mas manifesta preocupação quanto à sua efetividade prática. Nesse sentido, defende a necessidade de maior transparência na formação dos preços, intensificação da fiscalização e garantia de que o benefício seja efetivamente repassado ao consumidor final, em especial ao setor de transporte, altamente dependente do diesel.
Adicionalmente, a ausência de divulgação clara e atualizada sobre os Estados e o Distrito Federal que aderiram ao programa representa fator de insegurança e dificulta a verificação dos impactos reais da medida nas diferentes regiões do país.
NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
