Publicado em: 9 de janeiro de 2025
Artesp também havia se manifestado e disse que serviço não se enquadra como fretamento. Prefeitura de São Paulo não se manifestou
ADAMO BAZANI
A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) pode apreender os ônibus que estiverem fazendo fretamento por meio da plataforma Uber (Uber Shuttle). É o que informou nesta quinta-feira, 09 de janeiro de 2025, a gerenciadora do Governo de São Paulo ao Diário do Transporte.
A prefeitura de Guarulhos, na Grande São Paulo, informou ao Diário do Transporte que deve notificar a Uber e não descarta apreensão dos veículos.
A gigante internacional de aplicativos de transportes anunciou nesta quarta-feira (08) a estreia no Brasil do serviço de fretamento executivo de ônibus, inicialmente em cinco rotas fixas entre as cidades de Guarulhos e São Paulo em parceria com a Viação Mimo.
A Artesp, agência que regula os transportes do Estado, também informou ao Diário do Transporte que a modalidade anunciada pela Uber não pode ser considerada como fretamento, mas se assemelha a transporte fixo regular, não podendo atuar desta maneira.
A prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, foi procurada pelo Diário do Transporte, mas não respondeu.
Relembre:
Em nota a prefeitura de Guarulhos disse que não foi avisada pela Uber da atuação com ônibus em parceria com a Viação Mimo dentro do município. A rota é intermunicipal, mas percorre parte da cidade.
A Prefeitura de Guarulhos não foi informada pela plataforma Uber sobre a exploração do serviço, que não é regulamentado no município. A empresa será notificada.
A autorização para que as empresas realizem o deslocamento intermunicipal é de responsabilidade da EMTU, no entanto, dentro dos limites do município, a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU), por meio de seus agentes, tem autoridade para realizar a fiscalização, bem como autuar e apreender o veículo, pois a modalidade oferecida se assemelha à do transporte clandestino de passageiros.
Já a EMTU, também em nota, informou ao Diário do Transporte que não há autorização para a operação deste serviço na forma proposta pela Uber.
Segundo a EMTU, se os agentes de fiscalização constatarem os serviços, podem ser tomadas medidas como a apreensão do veículo e a imposição de multa.
A EMTU informa que o serviço anunciado pela empresa Uber, caracterizado pelo transporte entre as cidades de Guarulhos e São Paulo, com itinerário fixo e pagamento individual por viagem, não se enquadra na modalidade de fretamento prevista na legislação vigente.
De acordo com as normas que regulamentam os serviços de transporte de interesse metropolitano (Decreto Estadual 19.835/1982, art. 10, modificado pelo Decreto Estadual 51.396/2006), os serviços de fretamento são classificados em:
- Fretamento Contínuo: serviço contratado por um cliente específico, mediante contrato escrito e emissão de nota fiscal, para a realização do transporte de usuários definidos para um destino único, em um número determinado de viagens.
- Fretamento Eventual: serviço contratado por um cliente específico, mediante contrato escrito e emissão de nota fiscal para a realização de apenas uma viagem com destino único e usuários definidos.
O serviço anunciado caracteriza-se como transporte coletivo regular de passageiros, que pressupõe a cobrança individual, com origem, destino e itinerário fixos. Esta modalidade de transporte só pode ser oferecida mediante concessão expressa do Poder Concedente, conforme previsto na legislação.
Não há autorização para a operação deste serviço na forma proposta pela Uber. A constatação de sua execução por agentes de fiscalização implicará na aplicação das medidas cabíveis, que incluem a apreensão do veículo e a imposição de multa.
Reiteramos o compromisso da EMTU com a segurança e a regulamentação do transporte público em benefício de todos os cidadãos. A empresa está à disposição da Uber para esclarecimentos.
O Diário do Transporte procurou a Uber sobre o posicionamento das gerenciadoras e aguarda resposta oficial da cidade de São Paulo.
O Diário do Transporte apurou com empresas de fretamento que tiveram contato com a tecnologia que outras linhas como no ABC e nas regiões de Osasco, Taboão e Mogi das Cruzes estão nos planos do aplicativo.
Segundo a Uber, em nota, é “uma nova modalidade de fretamento contínuo que fará viagens intermunicipais com trajetos e locais de origem e destino pré-determinados”.
Os passageiros podem reservar um assento pelo aplicativo da Uber.
A Uber explicou que, nesta fase, serão oferecidos apenas pacotes mensais com pelo menos dois deslocamentos dentro de um período de 30 dias.
As reservas podem ser feitas com até sete dias de antecedência ou até vinte e cinco minutos antes da partida, e o pagamento sempre é realizado no aplicativo, o memso que já tem as opções de carros, motos, mercado (antigo Connershop) e entregas.
A empresa promete que no Uber Shuttle, os usuários poderão acompanhar o trajeto do ônibus em tempo real e terão um QR-code e PIN que serão validados pelo motorista na hora do embarque.
Ainda de acordo com a Uber, cada coletivo fretado tem capacidade para até 49 passageiros e que se uniu a viações de fretamento licenciadas que já operam os trajetos que serão cobertos pela modalidade Shuttle.
Veja nota completa da Uber ao Diário do Transporte:
Uber Shuttle é inaugurado no Brasil para trajeto de Guarulhos para São Paulo
A nova modalidade de fretamento contínuo fará viagens intermunicipais com trajetos e locais de origem e destino pré-determinados.
São Paulo, 8 de janeiro de 2025 – A Uber anuncia hoje o lançamento do Uber Shuttle no Brasil, com seu primeiro trajeto entre as cidades de Guarulhos e São Paulo. Esta é a primeira vez que uma modalidade de ônibus fretados estará disponível na plataforma, trazendo mais uma opção de mobilidade acessível e prática para os usuários que utilizam a modalidade de fretados entre as duas cidades.
O Shuttle é uma alternativa econômica para o transporte intermunicipal que permite que os usuários que costumam se deslocar em ônibus fretados de Guarulhos a São Paulo reservem um assento pelo aplicativo da Uber. Inicialmente serão oferecidos apenas pacotes mensais com pelo menos dois deslocamentos dentro de um período de 30 dias. As reservas podem ser feitas com até sete dias de antecedência ou até vinte e cinco minutos antes da partida, e o pagamento sempre é realizado no aplicativo.
No Uber Shuttle, os usuários poderão acompanhar o trajeto do ônibus em tempo real e terão um QR-code e PIN que serão validados pelo motorista na hora do embarque. Com capacidade para até 49 passageiros por veículo, o Shuttle se uniu a parceiros licenciados que já efetuam esse trajeto. A operação inicial entre Guarulhos e São Paulo disponível no app da Uber será oferecida por uma associação de usuários de ônibus fretados, em parceria com a Viação MIMO, operadora de transporte que atua no setor há mais de 40 anos no país.
Trajetos disponíveis
Neste início de operação, serão disponibilizadas cinco opções de trajetos para o deslocamento de Guarulhos a São Paulo, sempre com locais de origem e destino fixos. As viagens para São Paulo acontecem no período da manhã e, de tarde, no sentido oposto, para Guarulhos.
- Trajeto #1: Bonsucesso > Itaim Bibi > Jurubatuba
- Trajeto #2: Jardim Adriana > Itaim Bibi > Jurubatuba
- Trajeto #3: Vila Rio de Janeiro > Itaim Bibi > Jurubatuba
- Trajeto #4: Taboão > Itaim Bibi > Jurubatuba
- Trajeto #5: São João > Itaim Bibi > Jurubatuba
No Brasil, a Uber oferecia a modalidade Shuttle exclusivamente para empresas desde 2021, e agora inicia a intermediação de viagens de fretamento contínuo, com a estratégia de diversificar as opções de transporte e ampliar o acesso a soluções de mobilidade econômica e eficiente.
Lançado pela primeira vez no Cairo, no Egito, em 2019, o Shuttle se transformou numa alternativa prática para oferecer dentro da plataforma da Uber uma opção para quem se desloca pela região por meio de ônibus fretados. Desde então, a modalidade foi expandida para mais cidades do Egito, e também está disponível em outros países como Índia, México e Estados Unidos. Recentemente a modalidade foi inaugurada para oferecer o deslocamento entre o aeroporto de LaGuardia e o centro de Manhattan, em Nova Iorque. Globalmente, o Uber Shuttle já completou cerca de 30 milhões de viagens, conectando pessoas a trabalho, lazer e eventos com praticidade e economia.
Segurança
As viagens com Uber Shuttle contam com uma série de ferramentas de segurança da plataforma, como a possibilidade de compartilhamento da viagem em tempo real e o botão de ligar para a polícia. Além disso, todos os motoristas que fazem viagens pelo Uber Shuttle são treinados para realizar os deslocamentos e passam por checagem de apontamentos criminais – que é refeita periodicamente. Os veículos também são frequentemente inspecionados para que possam realizar o trajeto de acordo com as regras locais e todas as viagens estão cobertas por um seguro, nos termos da legislação vigente.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
