Publicado em: 14 de março de 2026
Prefeitura propõe repasse de R$ 1,66 milhão à concessionária do sistema urbano para garantir equilíbrio financeiro e continuidade do serviço
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de Erechim, no norte do Rio Grande do Sul, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 022/2026, que autoriza o repasse de subsídio financeiro ao sistema de transporte coletivo urbano da cidade. A proposta prevê o aporte de R$ 1,66 milhão, dividido em dez parcelas mensais de R$ 166 mil, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico da operação e evitar reajustes na tarifa aos usuários.
Localizada na região do Alto Uruguai gaúcho, Erechim possui cerca de 107 mil habitantes, segundo estimativas do IBGE, e funciona como polo regional de serviços e comércio. O transporte coletivo urbano é operado no município pela Viação Gaurama Ltda.
De acordo com a prefeitura, o repasse tem como base relatórios de fluxo financeiro apresentados pela concessionária e busca assegurar a continuidade do serviço público diante das dificuldades enfrentadas pelo setor nos últimos anos.
A matéria deve ser analisada pelos vereadores em sessão prevista para a próxima terça-feira (17).
Queda de passageiros e aumento de custos
Segundo o secretário municipal de Gestão e Governança, Edgar Marmentini, o sistema de transporte coletivo tem sido impactado por mudanças estruturais na demanda e pela elevação dos custos operacionais.
“Nos últimos anos houve uma queda significativa no número de passageiros e um aumento expressivo dos custos de operação. O projeto de compensação tarifária é uma medida necessária para garantir a continuidade do transporte coletivo e evitar impactos maiores para quem depende do serviço diariamente”, afirmou.
Dados apresentados pela administração municipal mostram que idosos e pessoas com deficiência, que possuem gratuidade no sistema, somaram mais de 368 mil utilizações em 2025, com média mensal superior a 30 mil embarques. Já os estudantes, que têm direito à meia tarifa, registraram mais de 283 mil viagens no ano, com média de 23 mil por mês.
Mudança no perfil de mobilidade
A prefeitura também aponta que a pandemia de covid-19 provocou uma queda expressiva na demanda pelo transporte coletivo. Mesmo com a retomada das atividades econômicas, parte dos usuários passou a adotar outros meios de deslocamento, como motocicletas, bicicletas, aplicativos de mobilidade ou regimes de trabalho remoto e híbrido.
Segundo a secretária municipal de Administração, Aline da Costa, o subsídio busca preservar a sustentabilidade do sistema sem transferir o impacto diretamente à população.
“O transporte coletivo é um direito social e um serviço essencial para garantir o acesso ao trabalho, à educação e à saúde. Com essa medida, buscamos assegurar a continuidade e a qualidade do serviço, evitando que a população seja penalizada com aumentos expressivos na tarifa”, afirmou.
Financiamento do transporte nas cidades
A administração municipal destaca ainda que a Constituição Federal reconhece o transporte coletivo como direito social, reforçando a responsabilidade do poder público em garantir a oferta do serviço com qualidade e tarifas acessíveis.
Estudos do setor indicam que o modelo baseado exclusivamente na tarifa paga pelos passageiros tem se mostrado insuficiente em diversas cidades brasileiras. Por isso, o uso de subsídios públicos vem sendo adotado como alternativa para manter o equilíbrio econômico do sistema e evitar redução de linhas, diminuição da frota ou interrupção do serviço.
Caso seja aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto permitirá ao município manter a operação do transporte coletivo enquanto busca alternativas estruturais para fortalecer e tornar o sistema mais sustentável no longo prazo.
Alexandre Pelegi, joernalista especializado em transportes
