Decisão SUPAS abre caminho para que a empresa ingresse no segmento regular interestadual
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) habilitou a Esplanada Transportes e Turismo, empresa fundada em abril de 2022 em Brasília (DF) a solicitar Termo de Autorização – TAR para operar serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros. A autorização consta na Decisão SUPAS nº 1.814, publicada nesta quinta-feira, 04 de dezembro de 2025.
O ato, assinado pelo superintendente Juliano de Barros Samôr, na prática não concede linhas, mas habilita a empresa a ingressar com pedidos formais de TAR, passo obrigatório para operar de forma regular sob o regime de autorização.
A ANTT destacou, em parágrafo específico, que a manutenção das condições de habilitação é obrigatória. Caso essas condições deixem de ser atendidas, a agência poderá cassar todos os TAR que venham a ser delegados à transportadora — conforme previsto no art. 48 da Lei nº 10.233/2001. Este artigo, em resumo, estabelece que as empresas autorizadas pela ANTT para operar serviços de transporte devem manter todas as condições exigidas para a habilitação – regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional.
A decisão entra em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
