Medida do governo estadual amplia benefício fiscal para ônibus urbanos e metropolitanos e mantém redução para linhas intermunicipais; custo do combustível é um dos principais componentes da tarifa
ALEXANDRE PELEGI
O Governo da Paraíba anunciou a ampliação da isenção do ICMS incidente sobre o óleo diesel utilizado no transporte coletivo rodoviário, com o objetivo de reduzir a pressão de custos sobre as empresas operadoras e minimizar impactos nas tarifas pagas pelos usuários. A informação consta em nota oficial divulgada pelo próprio governo estadual.
De acordo com o comunicado, a isenção passa a chegar a 100% do ICMS sobre o diesel utilizado no transporte urbano de passageiros na capital João Pessoa e nos sistemas metropolitanos de João Pessoa e Campina Grande.
Para o transporte rodoviário intermunicipal, o Estado manteve a redução de 50% da alíquota do imposto.
Como funciona o benefício
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, incluindo combustíveis. No transporte coletivo, o diesel representa uma das maiores parcelas do custo operacional. Ao isentar ou reduzir o imposto sobre esse insumo, o Estado diminui o custo direto das empresas de ônibus, reduzindo a necessidade de repasses à tarifa.
Na prática, a medida não congela preços automaticamente, mas atua como um amortecedor frente a aumentos do combustível, inflação de insumos e custos operacionais, fatores que normalmente pressionam reajustes tarifários.
Contrapartidas exigidas
Segundo o governo paraibano, a concessão do benefício está condicionada a contrapartidas por parte das empresas, como a renovação de frota. Para 2026, a exigência é de renovação mínima de 7% da frota urbana e 10% da frota metropolitana, como forma de garantir melhoria na qualidade do serviço prestado.
No transporte metropolitano, o Estado também informou a manutenção do custeio da chamada “segunda perna” das viagens, evitando que o passageiro arque com um valor adicional quando precisa realizar mais de um trecho para completar o deslocamento.
Importância para o custo da tarifa
Especialistas do setor apontam que políticas de desoneração tributária sobre combustíveis são instrumentos recorrentes para conter aumentos tarifários no curto prazo. O combustível, ao lado de mão de obra e manutenção, compõe o tripé central dos custos do transporte coletivo por ônibus.
Ao reduzir a carga tributária sobre o diesel, o poder público interfere diretamente na planilha de custos, criando margem para negociações tarifárias menos agressivas ou até para postergação de reajustes, especialmente em um cenário de inflação e instabilidade nos preços dos combustíveis.
A medida foi formalizada por meio de atos publicados no Diário Oficial do Estado no fim de 2025 e passa a valer ao longo de 2026, conforme detalhado na comunicação oficial do governo paraibano.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
