Publicado em: 16 de março de 2026
Decisão fortalece regime de delegação por autorização, que pressupõe livre competição com liberdade tarifária
VINÍCIUS DE OLIVEIRA
Goiás abre o mercado de transporte intermunicipal a investidores de todo o país, com o objetivo de estimular a livre concorrência e promover a melhoria da qualidade do transporte de passageiros no estado. Por meio do Edital nº 02/2026, a Agência Goiana de Regulação (AGR) disponibilizou, nesta semana, 59 linhas rodoviárias, incluindo grandes eixos com potencial de expansão e crescimento.
O chamamento público contempla linhas de maior fluxo de passageiros, como as que ligam a capital, Goiânia, a cidades-polo em eixos rodoviários Norte, Nordeste, Sudoeste, Sul, Sudeste e Noroeste.
O edital atende decisão judicial expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e consequente recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em relação à abertura de competição para todos os mercados de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado.
O edital está disponível no site da AGR:
Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte
