Publicado em: 21 de dezembro de 2024
Após ação do MPMG, alunos residentes no município que estudam longe de casa terão acesso ao transporte gratuito
ALEXANDRE PELEGI
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em ação conjunta com a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Zona da Mata (Credca-ZM), garantiu o direito ao transporte escolar gratuito para alunos da rede estadual de ensino de Juiz de Fora.
A decisão judicial, que transitou em julgado em 30 de julho, determina que o Estado de Minas Gerais forneça transporte para os alunos que residem longe de suas escolas.
A Secretaria de Estado de Educação/Superintendência Regional de Ensino (SEE/SRE) informou que está recebendo e analisando as solicitações de transporte escolar. Primeiramente, será verificada a possibilidade de vaga em escola mais próxima da residência do aluno. Caso a distância ainda seja superior ao critério estabelecido pelo município, o transporte será providenciado.
Alunos com deficiência terão suas solicitações de transporte adaptado automaticamente encaminhadas ao setor responsável. A medida visa garantir o acesso à educação para todos os alunos da rede estadual de ensino de Juiz de Fora.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
