Publicado em: 9 de julho de 2025
Decisões da SUPAS indeferem autorizações para operar no transporte rodoviário de passageiros por inobservância do Novo Marco Regulatório do TRIP
ALEXANDRE PELEGI.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), tornou públicas nesta quarta-feira, 09 de julho de 2025, as Decisões SUPAS nº 954 e nº 955 que resultaram no indeferimento de pedidos de autorização para operar mercados no transporte rodoviário coletivo de passageiros. As decisões foram assinadas pela Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta da ANTT, Juliana Esteves Lima de Oliveira.
A Decisão SUPAS nº 954 refere-se ao pedido da Viação Amarelinho. O indeferimento foi motivado pela inobservância ao disposto nos artigos 230 e 231 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Similarmente, a Decisão SUPAS nº 955 indeferiu o pedido de autorização para operar mercados pleiteados pela Evolução Transportes. O motivo do indeferimento também foi a inobservância aos artigos 230 e 231 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Os artigos 230 e 231 tratam da transição regulatória para os pedidos de Licença Operacional que ainda estavam em andamento quando a nova Resolução entrou em vigor, exigindo que eles se adaptem às novas diretrizes e procedimentos.
Ambas as decisões entraram em vigor na data de sua publicação.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
