Publicado em: 8 de agosto de 2025
Decisão impede operação simultânea de duas linhas de Cordeiros, na Bahia, com destino à cidade da Grande São Paulo
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu solicitação da EVT Transportes para realizar operação simultânea das linhas Cordeiros (BA) – Osasco (SP), prefixos BASP0175003 e BASP0175001, no trecho Salinas (MG) – Osasco (SP).
A negativa consta da Decisão SUPAS nº 1.187, de 6 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8). Segundo a ANTT, o pedido não atendeu às exigências previstas no inciso III do artigo 29 e no inciso VIII do artigo 105 da Resolução nº 5.976/2022, que regulamenta o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob regime de autorização.
Na prática, o inciso III do artigo 29 da Resolução nº 5.976/2022 proíbe que uma empresa opere simultaneamente linhas ou seções que gerem sobreposição relevante de serviços, exceto nas situações expressamente previstas pela regulamentação. Já o inciso VIII do artigo 105 autoriza a ANTT a negar ou cancelar pedidos que resultem em duplicidade ou conflito operacional com autorizações já existentes, com o objetivo de evitar concorrência predatória e manter o equilíbrio da oferta de transporte.
A decisão tem efeito imediato e impede a sobreposição de operações das duas linhas no trecho solicitado, mantendo inalteradas as autorizações atualmente vigentes para a empresa.
Vale lembrar que a EVT Transportes havia obtido autorização da ANTT para inclusão de novas seções na mesma linha Cordeiros (BA) – Osasco (SP), conforme decisão de março deste ano divulgada pelo Diário do Transporte. Relembre:
EVT – Transportes ganha novas seções na linha Cordeiro/BA-Osasco/SP
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
