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Expansão da Linha 2-Verde lidera pacote de R$ 543 milhões em novos créditos para transporte metropolitano em SP


Decretos publicados no Diário Oficial destinam recursos ao Metrô, CPTM, Secretaria dos Transportes Metropolitanos e SPI; maior parte vai para obras e modernização da rede metroviária

ALEXANDRE PELEGI

O Governo do Estado de São Paulo reforçou o orçamento do transporte público metropolitano com R$ 543,1 milhões em novos créditos suplementares, voltados principalmente para obras e modernização do sistema sobre trilhos, além de compensações tarifárias e planejamento técnico.

A maior parte do montante – R$ 434,6 milhões – será aplicada no Metrô de São Paulo, com destaque para a expansão da Linha 2-Verde entre Vila Prudente e Dutra, a principal obra em execução na rede metroviária. Os decretos também destinam recursos à CPTM, à Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) e à Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), garantindo a continuidade de programas de infraestrutura, modernização e ressarcimento de gratuidades no transporte coletivo.

Distribuição dos recursos por decreto

Decreto nº 70.000 – Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô)

Valor: R$ 434.698.269,00

O decreto autoriza crédito suplementar à STM para subscrição de ações do Metrô, com aplicação em dez frentes de obras e modernização. Entre as principais destinações estão:

Expansão da Linha 2-Verde (Vila Prudente – Dutra): R$ 255 milhões

Ampliação da Linha 15-Prata (Ipiranga – Cidade Tiradentes): R$ 89,9 milhões

Obras da Linha 17-Ouro (Jabaquara – São Paulo-Morumbi): R$ 29,1 milhões

Recapacitação das Linhas 1-Azul, 3-Vermelha e 4-Amarela: R$ 14 milhões

Instalação de portas de plataforma nas Linhas 1, 2 e 3: R$ 9,1 milhões

O decreto também destina R$ 21,4 milhões para a operação das linhas metroviárias, consolidando o investimento estadual nas obras de expansão e na segurança do sistema.

 

Decreto nº 69.999 – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)

Valor: R$ 32.062.845,00

Os recursos reforçam o orçamento da CPTM em obras de recapacitação dos sistemas das linhas e instalações de infraestrutura ferroviária.

O crédito, classificado como aumento de capital, é compensado por redução de igual valor no orçamento da EMTU, antes destinado ao Sistema Integrado Metropolitano da Baixada Santista (que contempla o VLT da Baixada Santista, sob concessão).

 

Decreto nº 69.998 – Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM)

Valor: R$ 1.769.000,00

A suplementação reforça o orçamento da Administração Superior da STM para serviços de consultoria e terceirização técnica, aplicados em:

Planejamento e gestão de ações de transporte metropolitano (R$ 979 mil);

Monitoramento da qualidade e custos operacionais (R$ 790 mil).

O crédito é coberto por redução de dotações vinculadas à EMTU, empresa pública em processo de extinção.

 

Decreto nº 70.003 – Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI)

Valor: R$ 74.624.687,00

O decreto transfere para a SPI recursos antes alocados na STM, destinados a ressarcimentos de gratuidades no transporte público, garantindo a compensação financeira às operadoras.

Divisão dos recursos:

Gratuidade a idosos de 60 a 64 anos: R$ 59,6 milhões;

Gratuidade estudantil para alunos de baixa renda: R$ 14,9 milhões.


Decreto Órgão / Empresa Valor (R$) Finalidade principal
70.000 Metrô SP 434.698.269 Obras, expansão e modernização
69.999 CPTM 32.062.845 Recapacitação de sistemas ferroviários
69.998 STM 1.769.000 Consultorias e gestão de transporte
70.003 SPI 74.624.687 Ressarcimento de gratuidades
TOTAL GERAL 543.155.501

Concessão da Rodovia Tamoios também recebe crédito de R$ 258,6 milhões

Em ato separado, o Governo do Estado de São Paulo também publicou o Decreto nº 70.004, de 20 de outubro de 2025, que abre crédito suplementar de R$ 258.648.608,00 à Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI).

O valor será utilizado em ações de acompanhamento da implementação da concessão da Nova Tamoios e em atividades de regulação e fiscalização das concessões rodoviárias estaduais, executadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP).

De acordo com as tabelas anexas ao decreto, os recursos estão divididos entre duas rubricas principais:

  • Acompanhamento da Implementação da Nova Tamoios (SPI): R$ 258,6 milhões

  • Regulação e Fiscalização das Concessões Rodoviárias (ARTESP): R$ 258,6 milhões

O crédito é classificado como subvenção econômica e será coberto por recursos de operações de crédito vinculadas, sem impacto direto sobre o Tesouro Estadual.

Assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, pelo secretário da Fazenda Arthur Luis Pinho de Lima e pelo secretário Rogerio Campos, o decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos financeiros a partir de 23 de outubro de 2025.

A medida reforça o orçamento da SPI e da ARTESP em um momento de ampliação das concessões de infraestrutura no Estado, garantindo capacidade técnica para fiscalizar contratos, monitorar indicadores de desempenho e assegurar a execução das obrigações previstas na concessão da Rodovia dos Tamoios, considerada um dos projetos estruturantes da malha rodoviária paulista.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em Transportes



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