Expresso Guanabara ajusta linha Teresina (PI) – Natal (RN), renuncia a cinco TARs e tem uma renúncia indeferida pela ANTT

Publicado em: 21 de janeiro de 2026

Decisões da ANTT envolvem os TARs Fortaleza–São Paulo, Fortaleza–Santos, Belém–Recife, Belém–João Pessoa e Patos–Recife; pedido de renúncia do TAR Santos–Fortaleza foi negado

ALEXANDRE PELEGI

A Expresso Guanabara teve sete decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, envolvendo três enquadramentos regulatórios distintos: supressão de seções em uma linha mantida, renúncia homologada de cinco Termos de Autorização (TARs) e indeferimento de um pedido de renúncia.

Os atos correspondem às Decisões SUPAS nº 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 109, todas datadas de 14 de janeiro de 2026. Confira a seguir:

Linha mantida com supressão de seções: Teresina–Natal

A Decisão SUPAS nº 93 não trata de renúncia, mas de ajuste operacional. A ANTT autorizou a modificação do TAR nº PIRN0049054, referente à linha Teresina (PI) – Natal (RN), com supressão de seções específicas e consolidação das seções remanescentes, mantendo a autorização da linha ativa.

A nova configuração entra em vigor em 8 de fevereiro de 2026.

Anexo I – Seções suprimidas

Deixam de integrar a linha Teresina–Natal as seguintes seções:

Esses mercados deixam de estar autorizados no âmbito deste TAR.

Anexo II – Seções mantidas e consolidadas

Passam a compor definitivamente a linha Teresina (PI) – Natal (RN) as seguintes seções:

• Aracati (CE) – Piripiri (PI)

• Aracati (CE) – Teresina (PI)

• Fortaleza (CE) – Açu (RN)

• Fortaleza (CE) – Altos (PI)

• Fortaleza (CE) – Campo Maior (PI)

• Fortaleza (CE) – Mossoró (RN)

• Fortaleza (CE) – Natal (RN)

• Fortaleza (CE) – Piripiri (PI)

• Fortaleza (CE) – Teresina (PI)

• Piripiri (PI) – Açu (RN)

• Piripiri (PI) – Mossoró (RN)

• Piripiri (PI) – Natal (RN)

• Sobral (CE) – Campo Maior (PI)

• Sobral (CE) – Mossoró (RN)

• Sobral (CE) – Natal (RN)

• Sobral (CE) – Piripiri (PI)

• Sobral (CE) – Teresina (PI)

• Teresina (PI) – Açu (RN)

• Teresina (PI) – Mossoró (RN)

• Teresina (PI) – Natal (RN)

• Tianguá (CE) – Campo Maior (PI)

• Tianguá (CE) – Mossoró (RN)

• Tianguá (CE) – Natal (RN)

• Tianguá (CE) – Teresina (PI)

Cinco renúncias de TARs homologadas

As Decisões SUPAS nº 94, 95, 96, 97 e 98 homologam a renúncia definitiva dos seguintes Termos de Autorização, com cancelamento integral das operações e de todas as seções vinculadas:

• TAR nº PAPE0049079 – Belém (PA) – Recife (PE)

• TAR nº CESP0049087 – Fortaleza (CE) – São Paulo (SP)

• TAR nº PBPE0049014 – Patos (PB) – Recife (PE)

• TAR nº PAPB0049078 – Belém (PA) – João Pessoa (PB)

• TAR nº CESP0049044 – Fortaleza (CE) – Santos (SP)

As renúncias produzem efeitos a partir de 30 de janeiro de 2026.

Renúncia indeferida: TAR Santos–Fortaleza

A Decisão SUPAS nº 109 indeferiu o pedido da Expresso Guanabara para renunciar ao:

Embora tenha os mesmos municípios de origem e destino da linha Fortaleza–Santos, trata-se de outro TAR, juridicamente independente. Segundo a ANTT, o pedido não atendeu às exigências da Resolução ANTT nº 6.033/2023, razão pela qual a renúncia foi negada, mantendo-se válida a autorização e todas as obrigações regulatórias associadas à linha. A decisão entra em vigor na data da publicação.

Nos casos de renúncia homologada, a ANTT determina que a empresa assegure integralmente os direitos dos passageiros, especialmente quanto ao cancelamento e reembolso de bilhetes adquiridos para viagens programadas após o encerramento das operações, conforme o novo marco regulatório do transporte rodoviário interestadual.

Fundada em 1992 em Fortaleza, a Expresso Guanabara consolidou-se como uma das maiores referências do transporte rodoviário brasileiro. Em 2026, a empresa destaca-se pela unificação estratégica de grandes marcas do setor — como Real Expresso e Útil —, operando uma malha que conecta mais de 2.000 destinos nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes