Publicado em: 10 de novembro de 2025
Órgão entendeu que as solicitações da empresa não atenderam aos critérios técnicos previstos na Resolução 5.976/2022, que regula alterações em linhas e seções do transporte rodoviário interestadual
ALEXANDRE PELEGI
A Expresso São José, tradicional empresa gaúcha fundada em agosto de 1966 e sediada em Tramandaí (RS), teve dois pedidos rejeitados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para incluir novas seções em linhas interestaduais que opera entre o Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.
As decisões, de nº 1.602 e 1.603, foram assinadas pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, em 7 de novembro de 2025, e publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8). Confira as decisões:
Linha Tramandaí/RS–Foz do Iguaçu/PR
Na Decisão SUPAS nº 1.602, a ANTT indeferiu o pedido da Expresso São José para modificar o Termo de Autorização (TAR) nº RSPR0098009, referente à linha Tramandaí–Foz do Iguaçu, com o objetivo de incluir novas seções intermediárias.
O ato cita os processos 50505.064109/2025-29 e 50505.003854/2025-00, e fundamenta-se no artigo 29, inciso III, e no artigo 105, inciso VIII, da Resolução nº 5.976/2022, que determinam que alterações só podem ser aprovadas quando comprovada a viabilidade técnica, operacional e comercial da nova configuração de linha.
Sem o atendimento a esses critérios, o pedido foi negado, mantendo-se o trajeto original da linha.
Linha Porto Alegre–Guarulhos
Já a Decisão SUPAS nº 1.603 segue o mesmo entendimento e nega a solicitação da Expresso São José para alterar o Termo de Autorização (TAR) nº RSSP0098011, referente à linha Porto Alegre/RS–Guarulhos/SP.
Segundo a ANTT, o pedido também não apresentou os requisitos técnicos exigidos pela norma, como justificativa operacional e análise de impacto sobre o serviço existente.
Com isso, a operação da linha permanece inalterada, sem novas paradas intermediárias.
Com 59 anos de atuação, a Expresso São José é uma das companhias mais tradicionais do litoral norte gaúcho, com histórico de operação em rotas intermunicipais e interestaduais da Região Sul.
As decisões da SUPAS entraram em vigor na data de sua publicação, conforme previsto nos artigos 2º dos atos assinados por Juliano de Barros Samôr.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
