Publicado em: 18 de dezembro de 2025
Decreto aponta falhas operacionais e mantém serviço provisório até o fim de dezembro
ARTHUR FERRARI
A Prefeitura de Fernandópolis (SP) rescindiu de forma unilateral o contrato de concessão do transporte coletivo urbano operado pela Viação Sudeste Ltda.. A medida foi formalizada pelo Decreto nº 10.043, de 16 de dezembro, e publicada no Diário Oficial do Município.
A decisão teve como base um histórico de reclamações de usuários e os apontamentos do Relatório de Fiscalização 003/2025. O documento registra uma série de irregularidades na prestação do serviço, entre elas descumprimento de horários, manutenção deficiente da frota, aparelhos de ar-condicionado inoperantes, pneus carecas, vidros quebrados, além de problemas de higiene e de segurança nos veículos.
No ato administrativo, o prefeito João Paulo Cantarella decretou a caducidade da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano no município, encerrando o vínculo contratual com a empresa responsável.
Apesar da rescisão, a operação não será interrompida de imediato. Segundo o secretário municipal de Gestão, Júlio Sant’Anna, a atual concessionária seguirá atendendo a cidade até 31 de dezembro, enquanto a administração conclui os trâmites para a substituição. “Até a próxima semana, provavelmente já teremos novidades sobre esse assunto, pois estamos concluindo o processo de contratação da empresa que assumirá os serviços em 1º de janeiro, ressaltando que a decisão foi tomada depois de notificações à concessionária, que não tomou providências concretas para corrigir as irregularidades”, afirmou o secretário.
A Prefeitura informou que a troca de operador tem como objetivo restabelecer padrões mínimos de qualidade, segurança e regularidade no transporte coletivo urbano de Fernandópolis.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
