Publicado em: 22 de novembro de 2025
Movimento regulatório inclui 12 novas linhas liberadas, renúncias homologadas e manutenção de indeferimentos por descumprimento da Resolução 6.033
ALEXANDRE PELEGI
A semana de 17 a 21 de novembro de 2025 foi marcada por uma série intensa de decisões da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), reunindo autorizações, indeferimentos, restabelecimentos e renúncias de linhas no transporte interestadual de passageiros. As deliberações envolveram tanto serviços regulares quanto fretamento, além de diferentes empresas em situações distintas, muitas delas influenciadas por decisões judiciais.
Veja no fim da matéria todas os links das decisões da semana.
Indeferimentos e pedidos negados
Logo no início da semana, a ANTT negou o pedido da BusX, do Grupo Catedral, para operar a linha Brasília (DF) – Goiânia (GO). No mesmo dia, a Viação Rio Doce também teve indeferido o pedido para a linha Vitória da Conquista (BA) – São Paulo (SP).
Pouco depois, a Eucatur acumulou três rejeições a pedidos de operações conjuntas no Norte do país, por não comprovar condições exigidas pela Resolução nº 6.033/2023. Ainda no campo dos indeferimentos, a Marte Transportes teve mantido o indeferimento de habilitação para solicitar TAR, e a Rio Novo Transportes viu a agência rejeitar novo pedido e ainda suspender seis linhas antes autorizadas.
Autorizações regulares e sub judice
Entre as empresas com decisões favoráveis, a Gontijo recebeu nova autorização para operação simultânea na linha Vitória da Conquista (BA) – São Paulo (SP). A FlixBus, após determinação judicial, teve uma semana movimentada: primeiro obteve autorização para 12 novas linhas e, dias depois, garantiu a linha São Paulo (SP) – Penha (SC) em caráter sub judice.
A Evolução Transportes foi autorizada a operar a linha Goiânia (GO) – Dianópolis (TO), enquanto a Elitebus teve restabelecida, por via judicial, a linha Nova Serrana (MG) – Santa Cruz Cabrália (BA).
Também em decisões influenciadas pelo Judiciário, a Viação Soares recebeu autorização sub judice para a linha Crato (CE) – Recife (PE), com suas 107 seções, e a Viação Total (VTR) garantiu a operação da linha São Paulo (SP) – Foz do Iguaçu (PR).
Fretamento interestadual
No segmento de fretamento, a agência publicou a autorização para 28 empresas, em uma das maiores liberações do ano. A Viação Mimo, que havia perdido a autorização anteriormente, teve o direito restabelecido, após comprovar regularidade documental.
Renúncias homologadas
A semana também registrou empresas abrindo mão de mercados. A Viação Platina teve aceitos seus pedidos de renúncia para linhas entre cidades de Minas Gerais e Goiás. Já a Rápido Baluarte renunciou ao TAR da linha Palmas (TO) – Belém (PA), encerrando oficialmente os serviços.
Panorama consolidado
No balanço geral, a semana reuniu movimentos regulatórios de praticamente todos os tipos: autorizações ampliadas, atendimentos judiciais, indeferimentos por descumprimento normativo, restabelecimentos de linhas e renúncias homologadas. O conjunto das decisões ilustra o atual cenário do setor, em que o tráfego regulatório da ANTT é cada vez mais influenciado por disputas judiciais, checagem documental aprofundada e forte rotatividade de mercados.
Confira todas as decisões e deliberações:
BusX, do Grupo Catedral, tem pedido negado pela ANTT para operar linha Brasília/DF–Goiânia/GO
Viação Mimo tem autorização de fretamento restabelecida após anulação de decisão da ANTT
ANTT autoriza 28 empresas para fretamento interestadual; veja lista completa
ANTT concede nova autorização para operação simultânea da Gontijo, desta vez entre Vitória da Conquista/BA e São Paulo/SP
Viação Rio Doce tem pedido indeferido pela ANTT para operar linha Vitória da Conquista/BA – São Paulo
FlixBus, sob cobrança judicial, recebe autorização da ANTT para operação de 12 novas linhas
Evolução Transportes vai operar linha entre Goiânia (GO) e Dianópolis (TO) após deliberação de diretoria da ANTT
Viação Platina tem renúncia de linhas aceitas pela ANTT entre cidades de Minas e Goiás
Eucatur tem três pedidos negados pela ANTT para operações conjuntas no Norte
Rápido Baluarte renuncia ao TAR da linha Palmas/TO–Belém/PA e ANTT homologa encerramento dos serviços
FlixBus recebe nova autorização da ANTT para operar linha São Paulo–Penha (SC) após decisão judicial
Viação Soares recebe autorização sub judice da ANTT para operar a linha Crato (CE) – Recife (PE), com 107 seções
ANTT restabelece linha da EliteBus entre Nova Serrana (MG) e Santa Cruz Cabrália (BA) após decisão judicial
Viação Total (VTR) recebe autorização sub judice da ANTT para operar linha São Paulo/SP–Foz do Iguaçu/PR
ANTT mantém indeferimento de habilitação da Marte Transportes para solicitar TAR
ANTT indefere pedido da Rio Novo Transportes e suspende seis linhas anteriormente autorizadas
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
