Publicado em: 25 de novembro de 2025
Entre os argumentos, estão o que prefeitura considera risco de explosão de acidentes e colapso na rede de saúde
ADAMO BAZANI / ARTHUR FERRARI
A prefeitura de São Paulo entrou na última segunda-feira, 24 de novembro de 2025, com recurso no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) com recurso de efeito suspensivo contra a decisão que, na prática, liberaria a partir de 11 de dezembro a circulação de mototáxis na capital.
Como havia mostrado o Diário do Transporte, em setembro, o Órgão Especial do TJ, havia decretado Inconstitucional decreto de 2023 do prefeito Ricardo Nunes que havia proibido as atividades na cidade. Na ocasião, a corte deu 90 dias para que a gestão municipal regulamente as atividades, o que ainda não ocorreu.
O prazo acaba dia 10 de dezembro e as gigantes de aplicativos, 99 e Uber, em conjunto, anunciaram a retomada dos serviços para o dia 11, com regulamentação própria.
Em outra decisão, em novembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou Inconstitucional lei do governador Tarcísio de Freitas que conferia aos municípios a possibilidade de fazer essa regulamentação e liberar ou não as mototáxis.
De acordo com os ministro, esta competência é da União.
No recurso desta segunda-feira (24), a gestão Nunes alega riscos de explosão de acidentes e colapso na rede de saúde. O município sustenta no processo que conta com 262 leitos para traumas graves, número insuficiente para a demanda atual, considerada recorde pela gestão. Segundo o prefeito Ricardo Nunes, “se liberar sem regra, já no primeiro mês a cidade vai sentir o impacto na porta dos hospitais. Isso prejudica inclusive cirurgias eletivas e emergências existentes”.
Dados apresentados à Justiça mostram que 2024 registrou 483 mortes de motociclistas e 3.744 internações por traumas graves decorrentes de acidentes. Em 2025, o quadro se intensificou: só até outubro, foram contabilizadas 11.496 notificações de ocorrências, além de 3.132 atendimentos relacionados a traumas até setembro e 337 pacientes internados no momento. A frota de motos na capital cresceu 56% em dez anos.
O risco, segundo o Município, é ampliado pelo fato de o mototáxi envolver sempre dois ocupantes, aumentando o número potencial de vítimas por colisão. “Uma única colisão pode produzir dois feridos graves, que exigem UTI, cirurgia de alta complexidade e longas internações”, afirma a ação. Ricardo Nunes acrescentou que “nós não temos leitos suficientes nem capacidade hospitalar para absorver a alta no número de acidentados que esse serviço vai gerar se for liberado sem regras. Isso coloca vidas em risco e compromete o atendimento de toda a população”.
O prefeito também declarou que, caso o recurso seja rejeitado, a Prefeitura regulamentará o serviço, mas com exigências rígidas. “Se o recurso não for aceito, vamos regulamentar, mas as empresas terão que seguir todos os critérios de segurança. Os condutores precisarão fazer cursos obrigatórios que levam, no mínimo, três meses. Não será um serviço liberado de qualquer jeito”, completou.
A gestão aponta que a própria decisão judicial reconhece a necessidade de regulamentação, mas, ao mesmo tempo, autoriza o início imediato da atividade. Para a Procuradoria Geral do Município, isso cria uma “situação contraditória e perigosa”, já que não estariam definidos critérios de cadastro, equipamentos obrigatórios, idade mínima, experiência dos condutores, padrões de segurança das motocicletas, limites de jornada, mecanismos de fiscalização ou integração com o Detran.
Segundo o processo, permitir o serviço sem esses parâmetros tornaria a fiscalização inviável e abriria espaço para atuação irregular, elevando o risco de acidentes.
A Prefeitura solicita ao Tribunal de Justiça:
– suspensão imediata da decisão até que o Supremo Tribunal Federal julgue o recurso extraordinário;
– caso a liberação seja mantida, concessão de 120 dias adicionais para concluir a regulamentação, realizar audiências nas 32 subprefeituras, integrar sistemas, definir critérios de segurança e reforçar emergencialmente a rede hospitalar.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
