Publicado em: 3 de fevereiro de 2025
Decisão da ANTT permite que empresa utilize duas linhas com prefixos diferentes para o mesmo trajeto
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deferiu o pedido da Empresa Gontijo de Transportes para realizar operação simultânea das linhas interestaduais Ilhéus/BA – Guarulhos/SP (prefixo nº BASP0015220) e Ilhéus/BA – São Paulo/SP (prefixo nº BASP0015213) no trecho de Ilhéus/BA para São Paulo/SP.
A decisão, publicada sob o número 180, de 28 de janeiro de 2025, foi assinada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr.
A autorização permite que a Gontijo utilize as duas linhas, que já constavam em seus Termos de Autorização – TAR nº BASP0015220 e nº BASP0015213, de forma integrada no trecho especificado.
De acordo com a decisão, a empresa deverá manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si. O descumprimento desta exigência poderá acarretar sanções e medidas administrativas.
A decisão da ANTT foi baseada na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que regulamenta a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
