ANTT homologa cancelamentos de autorizações interestaduais publicados no Diário Oficial da União
ALEXANDRE PELEGI
A Empresa Gontijo de Transportes teve homologados dois pedidos de renúncia de Termos de Autorização (TAR) para linhas interestaduais de passageiros. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026.
Por meio da Decisão SUPAS nº 117, de 19 de janeiro deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres deferiu a renúncia ao TAR nº BAPR0015225, referente à linha Salvador (BA) – Foz do Iguaçu (PR) e suas seções. O ato revoga decisão anterior publicada em outubro de 2024.
Já a Decisão SUPAS nº 118, também de 19 de janeiro de 2026, homologou a renúncia ao TAR nº SPMG0015045, da linha São Paulo (SP) – Contagem (MG) e suas seções, igualmente com revogação de decisão publicada no Diário Oficial da União no segundo semestre de 2024.
Nos dois casos, a ANTT determinou que a empresa cumpra as garantias aos passageiros, especialmente quanto ao cancelamento e à restituição de bilhetes de viagens programadas para datas posteriores ao encerramento das operações, conforme previsto na Resolução ANTT nº 6.033/2023.
As decisões entram em vigor em 16 de fevereiro de 2026, data a partir da qual ficam canceladas todas as operações vinculadas aos respectivos Termos de Autorização.
Fundada em Minas Gerais, a Gontijo é uma das empresas tradicionais do transporte rodoviário interestadual de passageiros no Brasil, com atuação histórica em linhas de longa distância que conectam diferentes regiões do país.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
