Publicado em: 25 de fevereiro de 2026
Resolução da Secretaria de Parcerias em Investimentos declara utilidade pública de 27.146,84 m² para obras do Trem São Paulo-Campinas; concessionária poderá invocar urgência judicial
ALEXANDRE PELEGI
O Governo do Estado de São Paulo publicou a Resolução SPI nº 025, de 23 de fevereiro de 2026, que declara de utilidade pública áreas necessárias à implantação de via permanente nas cidades de Valinhos, Jundiaí e Louveira, no âmbito das obras do Trem São Paulo-Campinas, e autoriza a TIC Trens S.A. a promover as desapropriações por via amigável ou judicial. Valinhos concentra a maior parte das áreas atingidas.
O ato é assinado pelo secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, com fundamento no Decreto-Lei federal nº 3.365/1941, que regula as desapropriações por utilidade pública.
Ao todo, a resolução abrange 27.146,84 metros quadrados, distribuídos da seguinte forma:
Valinhos: 20.827,13 m²
Jundiaí: 6.271,52 m²
Louveira: 48,19 m²
As áreas estão localizadas ao longo da linha férrea, em diferentes marcos quilométricos entre os km 63 e km 96, conforme plantas cadastrais e memoriais descritivos constantes do Processo SEI nº 134.00032338/2025-26.
A resolução autoriza a concessionária TIC Trens a invocar caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, o que permite acelerar a imissão na posse, observados os requisitos legais.
O texto também estabelece que:
A carta de adjudicação deverá ser expedida em nome do Estado de São Paulo;
As despesas decorrentes da execução da resolução correrão por conta de verba própria da TIC Trens S.A.;
Ficam excluídas da declaração de utilidade pública as propriedades pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estejam dentro da área abrangida.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
