Publicado em: 30 de novembro de 2024
Imóvel de 810 m² será desapropriado para obras de ampliação da estação da Linha 8-Diamante; desapropriação será conduzida pela ViaMobilidade, que também arcará com as despesas do processo
ALEXANDRE PELEGI
O Governador do Estado de São Paulo declarou de utilidade pública um imóvel localizado na Rodovia Marechal Rondon, no município de Barueri, para fins de desapropriação pela Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo.
O terreno, com área de 810,22 m², será utilizado para a ampliação da Estação Antônio João, da Linha 8-Diamante.
A desapropriação, que poderá ser realizada por via amigável ou judicial, será conduzida pela concessionária, que também arcará com as despesas do processo.
O decreto autoriza a concessionária a invocar o caráter de urgência na ação judicial, visando agilizar a desapropriação. A carta de adjudicação, documento que transfere a propriedade do imóvel, será expedida em nome da Fazenda do Estado.
O imóvel em questão, matriculado sob o nº 129.440 no Cartório de Registro de Imóveis de Barueri, pertence à Tandori Holding S.A.
A descrição detalhada do terreno, com coordenadas e medidas, consta no decreto, conforme se pode ver abaixo.
Como mostrou o Diário do Transporte em matéria de abril de 2023, numa reunião entre o governador Tarcísio de Freitas, secretários de Estado, o procurador-geral, Mario Sarrubo, o promotor Silvio Antônio Marques e responsáveis pela ViaMobilidade, discutiu-se a retomada dos planos de construção da estação Antonio João, prevista anteriormente e depois retirada das obrigações da companhia. A estação integraria a linha 8.
A ViaMobilidade ficara de apresentar ao MPSP (Ministério Público de São Paulo) um novo plano de melhorias na operação e na segurança das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos.
Com isso, a concessionária formada pelos grupos CCR e RuasInvest, iria ganhar mais uma chance para tentar escapar de uma ação judicial do MPSP pedindo o rompimento do contrato pelas duas linhas que, desde que foram assumidas pela ViaMobilidade integralmente em 27 de janeiro de 2022, registraram aumento em panes e falhas no atendimento e acidentes como colisão de trem e diversos descarrilamentos. Relembre:
ViaMobilidade ganha mais uma chance do MP e tem até segunda (17) para apresentar um novo plano de melhorias das linhas 8 e 9
Vale lembrar que a Estação Antônio João, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), já teve dois projetos de modernização contratados, mas nenhum saiu do papel
No primeiro, em 2005, foi contratada a Costa Lima Arquitetura e a Concremat Engenharia e Tecnologia S/A para elaborar um projeto de modernização.
Já em 2009, a prefeitura de Barueri assinou convênio com o estado para assumir o projeto, mas o desfez por divergências políticas.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
