Publicado em: 20 de maio de 2025
Protocolo de Intenções visa compartilhar informações para viabilizar Lote ABC-Guarulhos e compatibilizar obras com investimentos da concessionária de carga
ALEXANDRE PELEGI
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), e a empresa MRS Logística S.A. assinaram um Protocolo de Intenções com o objetivo de compartilhar mutuamente e de forma não onerosa informações técnicas e projetos de engenharia. Este acordo é fundamental para subsidiar os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira do projeto de concessão patrocinada das Linhas 10 – Turquesa (Brás/Rio Grande da Serra) e 14 – Ônix (Lote ABC–Guarulhos), além de avaliar a compatibilização entre os investimentos previstos no 4º Termo Aditivo do Contrato de Concessão da MRS e as futuras obrigações da concessionária estadual.
O projeto do Lote ABC-Guarulhos, que compreende as Linhas 10-Turquesa e a futura 14-Ônix, foi qualificado para concessão pelo Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). O investimento total estimado para ambas as linhas, em valores atuais, é de R$18 bilhões, com a concessão prevista para 30 anos. Este empreendimento possui um caráter social importante, focado no atendimento da Zona Leste da capital paulista.
A futura Linha 14-Ônix é um projeto “greenfield” (nova construção). Ela partirá do Jardim Irene, na periferia de Santo André, em direção a Bonsucesso, em Guarulhos, passando por regiões da Zona Leste de São Paulo como Sapopemba, Aricanduva, Itaquera, Cidade A.E. Carvalho e São Miguel Paulista. A previsão inicial aponta para cerca de 32km de extensão e 27 novas estações, ou 29 novas estações e adequações. A extensão esperada é de 31,7 km, com operação por 38 trens do tipo VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e três pátios de trens. A demanda projetada para a Linha 14-Ônix é de 600 mil passageiros por dia. Recentemente, em 03 de outubro de 2024, a CPTM assinou contrato com um consórcio para supervisionar projetos de novas linhas e pátios de manobra, incluindo a Linha 14-Ônix entre Bonsucesso e Jardim Irene.
A concessão da Linha 10-Turquesa, já existente, contemplará obras como a construção de uma nova estação (ABC Pirelli), a reconstrução da estação Ipiranga, a modernização de duas estações, a adequação de acessibilidade em uma estação, e a revitalização e modernização do traçado.
O projeto de concessão conjunta das Linhas 10 e 14 está vinculado a um Trem Intercidades (TIC) planejado entre a capital paulista e Santos. A justificativa para a concessão conjunta é justamente a interface entre o TIC Santos e este novo lote. A Linha 14-Ônix terá integração com o planejado Trem Regional de São Paulo-Santos (TIC). Além disso, a Linha 14 terá integrações com outras linhas da CPTM (10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade), linhas do Metrô (3-Vermelha) e Monotrilho (15-Prata), corredores metropolitanos de ônibus e trólebus (Metropolitano São Mateus-Jabaquara e futuro BRT Perimetral Leste), e corredores de ônibus municipais da capital (futuro Celso Garcia e Aricanduva).
A MRS Logística é uma concessionária de transporte ferroviário de cargas, cujo contrato com a União foi prorrogado até 30 de novembro de 2056 através do 4º Termo Aditivo, firmado em 28 de julho de 2022. Este aditivo inclui a obrigação da MRS em realizar obras de interesse público que se intersectam com as linhas da CPTM. Entre estas obras estão as segregações de malha ferroviária, notadamente a SEGREGAÇÃO SUDESTE, entre Brás e Rio Grande da Serra, e as adequações no trecho central compartilhado entre MRS e CPTM, entre Água Branca e Brás. Um convênio entre MRS e CPTM, de 27 de janeiro de 2023, estabelece as condições para o compartilhamento de vias, uso de bens e responsabilidades pela implantação dessas segregações e adequações.
O projeto do Lote ABC-Guarulhos tem intersecção com as obrigações da MRS previstas no 4º Termo Aditivo, principalmente no que diz respeito à SEGREGAÇÃO SUDESTE. O Protocolo de Intenções visa formalizar o compartilhamento de informações técnicas, como projetos, planos e estudos, desenvolvidos tanto pela MRS (para o 4º Termo Aditivo, focado na SEGREGAÇÃO SUDESTE e ADEQUAÇÕES DO TRECHO CENTRAL COMPARTILHADO) quanto pelo Estado (para os estudos do Lote ABC-Guarulhos). O uso dessas informações é exclusivo para os estudos de viabilidade e compatibilização das obrigações da futura concessionária com os investimentos da MRS.
As partes declaram a intenção de colaborar para compatibilizar as obras da concessão do Lote ABC-Guarulhos com as obras da SEGREGAÇÃO SUDESTE e Adequaçãos do Trecho Central Compartilhado. Há, inclusive, a avaliação da possibilidade de o Estado de São Paulo assumir, direta ou indiretamente, a execução de parte dos investimentos da MRS previstos no 4º Termo Aditivo, mediante acordo futuro a ser formalizado em termo de compromisso específico e com possível anuência da União/ANTT.
O Protocolo de Intenções SPI nº 001/2025 foi assinado em 15 de maio de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 20 de maio de 2025. Ele tem vigência até 30 de junho de 2025 ou até a formalização do termo de compromisso entre as partes, o que ocorrer primeiro, podendo ser prorrogado por acordo mútuo. As informações compartilhadas são confidenciais e não podem ser disponibilizadas publicamente em processos de consulta pública, audiência pública ou data room público durante a estruturação do projeto. As partes não se responsabilizam por erros nos documentos compartilhados, e seu uso é por conta e risco de cada uma, dentro das finalidades previstas.
O Estado de São Paulo havia publicado a documentação da Consulta Pública SPI nº 02/2025 em 31 de janeiro de 2025, buscando contribuições para o aprimoramento do Projeto de Concessão Patrocinada das Linhas 10 e 14. As tratativas entre as partes continuam para promover a compatibilização da execução dos investimentos.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
