Publicado em: 26 de novembro de 2024
Segundo governo do Estado, prestação do serviço será mantida pela atual concessionária até fim da transição. Governo fará aportes de R$ 300 milhões para operação e investimentos e a controladora da SuperVia, Gumi Brasil, se compromete a aportar R$ 150 milhões para pagamento de credores
ADAMO BAZANI
O Governo do Estado do Rio de Janeiro e a SuperVia assinaram, nesta terça-feira 26 de novembro de 2024, um acordo que vai permitir transferência de concessão das linhas de trens metropolitanos para uma nova empresa.
A medida é o primeiro passo oficial para a saída definitiva da atual concessionária, que está em recuperação judicial e se queixava de desequilíbrio econômico e até ingressou na Justiça pedindo indenizações que somam R$ 1,2 bilhão, como mostrou em 14 de maio de 2024, o Diário do Transporte.
Relembre:
Pelo acordo, a SuperVia continua operando até o fim da transição.
Poder Público e a empresa farão os aportes necessários para o funcionamento do sistema.
“Este acordo é mais um passo histórico desta gestão que prioriza o diálogo e o consenso e também acredita em políticas públicas bem feitas, que são capazes de entregar serviços públicos de qualidade à população. Nosso principal objetivo é modernizar o sistema de transporte público ferroviário, além de dar dignidade, conforto e previsibilidade ao serviço de trens urbanos” – afirmou o governador Cláudio Castro, por meio de nota.
O Governo do Rio de Janeiro informou que vai nomear um observador para orientar e acompanhar as decisões operacionais e financeiras da SuperVia.
Ainda segundo o acordo, o Estado fará aportes financeiros de R$ 300 milhões, recursos destinados à operação e investimentos. Já a controladora da SuperVia, Gumi Brasil, se compromete a aportar R$ 150 milhões para pagamento de credores.
A transição está prevista para ocorrer num período de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Ao fim do prazo, ocorrerá a extinção automática e imediata do Contrato de Concessão.
O procurador-geral do Estado, Renan Saad, comemorou, na mesma nota, o que definiu como “uma vitória extraordinária do Governo do Rio”.
“Esse acordo, negociado pela Procuradoria Geral do Estado, significa dizer para a população que o Estado hoje tem elementos que lhe permitam fazer investimento no sistema. Numa futura licitação, o Estado vai buscar outro operador que possa produzir maiores índices de eficiência na prestação de serviço, dando dignidade ao transporte público – afirmou Saad.
O Governo do Estado ainda informou nesta terça-feira (26), que pretende fazer novos investimentos na melhoria da qualidade dos serviços e modernizar a operação de forma que a concessão se torne atraente para um futuro operador.
Ou seja, mais recursos públicos devem ser injetados nas linhas hoje sob responsabilidade da SuperVia para que o sistema seja concedido em melhores condições.
“Desde a primeira hora, identificamos que a empresa não tinha condições de tocar a operação e, aos poucos, foi desistindo da concessão e deixando de fazer investimentos. Agora, estamos dando um passo muito importante com o objetivo de recuperar o sistema, melhorar a qualidade dos serviços e levar dignidade aos deslocamentos da população. Ainda há muito para ser feito, mas estamos felizes com esse grande avanço” – destacou o secretário Washington Reis, no mesmo comunicado.
Assinaram o documento o governador Cláudio Castro, o secretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis; o procurador-Geral do Estado, Renan Saad; além de representantes da Concessionária Supervia e dos controladores da SuperVia.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
