Publicado em: 17 de setembro de 2025
Minas Gerais concentra a maior parte dos recursos; somente empresas privadas foram contempladas nesta etapa
ALEXANDRE PELEGI
O Ministério das Cidades divulgou, por meio de uma série de portarias publicadas no Diário Oficial da União em 17 de setembro de 2025, a seleção de empresas privadas de transporte coletivo urbano que terão acesso a financiamento pelo Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, com recursos do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
As propostas contemplam a aquisição de novos ônibus para operação em linhas municipais e metropolitanas, com financiamento via Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A, e somam investimentos de R$ 296,1 milhões.
Como funciona o financiamento
O Subeixo Renovação de Frota utiliza recursos do FGTS, operados por agentes financeiros credenciados. As empresas apresentam propostas ao Ministério das Cidades, que, após análise, publica a seleção no Diário Oficial da União. Com a autorização, elas podem contratar o financiamento em condições diferenciadas de prazos e juros em relação ao mercado, viabilizando a compra dos veículos.
O objetivo é acelerar a substituição de ônibus antigos, modernizar a frota, reduzir emissões e melhorar a qualidade do transporte coletivo.
Diferença entre setor privado e público
O programa pode contemplar dois tipos de beneficiários:
Setor privado: empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo contratam diretamente o financiamento, assumindo o risco e a obrigação de pagamento. Foi o caso dessas portarias publicadas, em que todas as contempladas foram empresas operadoras do transporte urbano.
Setor público: prefeituras, governos estaduais ou consórcios públicos podem tomar o financiamento para renovar ou ampliar a frota de sistemas sob gestão municipal/estadual. Nesse caso, a responsabilidade financeira é do ente público.
Minas Gerais lidera em volume de recursos
O estado de Minas Gerais foi o grande destaque na distribuição das verbas: R$ 152 milhões, o equivalente a mais da metade do total aprovado. Foram oito empresas contempladas, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
No entanto, a Expresso Rio de Janeiro, do grupo Rio Ita e que opera nas cidades Magé, Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo e São João de Meriti, no estado fluminense, fará o maior contrato dentre todas as empresas selecionadas: R$ 43,7 milhões
Empresas e cidades contempladas por Estado:
Minas Gerais (R$ 152 milhões)
* Viação São Gonçalo Ltda. – Belo Horizonte e Contagem – R$ 20,8 milhões
* Viação Belo Monte Transportes Coletivos S/A – Belo Horizonte e Contagem – R$ 23,1 milhões
* Viação Transmoreira Ltda. – Belo Horizonte e Contagem – R$ 28,5 milhões
* Viação Anchieta Ltda. – Belo Horizonte – R$ 19,6 milhões
* Milênio Transportes Ltda. – Belo Horizonte – R$ 21,1 milhões
* Via BH Coletivos Ltda. – Belo Horizonte – R$ 20,3 milhões
* Topbus Transportes S/A – Belo Horizonte – R$ 15,4 milhões
* Alcino Gonçalves Cotta Ltda. – Matozinhos, Capim Branco e Pedro Leopoldo – R$ 4 milhões
Rio de Janeiro (R$ 111 milhões)
* Expresso Rio de Janeiro Ltda. – Magé, Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo e São João de Meriti – R$ 43,7 milhões
* Linave Transportes Ltda. – Nova Iguaçu – R$ 16,9 milhões
* Santo Antônio Transportes Ltda. – Niterói – R$ 50,3 milhões
Rio Grande do Sul (R$ 35 milhões)
* Viação Teresópolis Cavalhada Ltda. – Porto Alegre – R$ 35,1 milhões
Mato Grosso (R$ 18 milhões)
* VPAR Transportes e Serviços SPE Ltda. – Cuiabá – R$ 18,2 milhões
Impacto do programa
As iniciativas fazem parte do Novo PAC – Mobilidade Urbana, que busca ampliar investimentos no transporte coletivo. O subeixo de Renovação de Frota é considerado estratégico para melhorar a mobilidade nas cidades brasileiras, reduzindo custos operacionais das empresas e oferecendo à população veículos mais modernos, acessíveis e sustentáveis.
Nesta etapa, diferentemente de outras ações do PAC voltadas a estados e municípios, apenas empresas privadas foram contempladas com os financiamentos.
