Publicado em: 24 de maio de 2025
Decisão do CPPI abre caminho para a gestão privada da rede metroferroviária da capital pernambucana
ALEXANDRE PELEGI
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta semana a Resolução CPPI nº 324, estabelecendo as condições iniciais aplicáveis à transferência de ativos da Superintendência Regional da Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A. (CBTU) localizada em Recife, Pernambuco.
Esta medida visa, simultaneamente, a transferência de bens, direitos e instalações da Superintendência Regional do Recife (STU-REC) e a outorga da concessão do serviço público de gestão, operação e manutenção da rede metroferroviária da região metropolitana de Recife à iniciativa privada.
Conforme a resolução, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável pela realização do procedimento licitatório único para a concessão. Este processo abrange operações conjuntas, incluindo a transferência de bens, direitos e instalações de titularidade da União, direta ou indireta, vinculados à rede metroferroviária. Além disso, prevê a outorga, pelo Estado de Pernambuco, da concessão à iniciativa privada para a gestão, operação e manutenção da rede, e a transferência, em favor do Estado de Pernambuco, da propriedade dos bens imóveis da União afetos ao serviço.
GOVERNADORA DEFENDE CONCESSÃO
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), defendeu nesta sexta-feira (23) a decisão do governo federal de autorizar a concessão do sistema metroferroviário da Região Metropolitana do Recife à iniciativa privada. Atualmente sob gestão da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), vinculada ao Ministério das Cidades, o metrô do Recife foi descrito pela governadora como “sucateado”. Ela afirmou que a necessidade de mudança no metrô foi pauta desde o início de seu governo, ressaltando que o sistema “anda a 17 km/h, coloca em risco a população”, e que soluções estão sendo buscadas.
Os problemas frequentes interferem na operação das linhas, que incluem 37 estações e duas linhas (Centro e Sul), sendo que a Linha Centro se desdobra em ramais (Camaragibe e Jaboatão) e a Linha Sul se integra a um sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) que circulam com tração a diesel.
A resolução da CPPI determina ainda que a União deverá celebrar, junto ao BNDES e ao Estado de Pernambuco, um acordo de cooperação técnica. Este acordo disciplinará, entre outros temas, a responsabilidade dos partícipes pela obtenção das autorizações e aprovações necessárias em âmbito federal, estadual e municipal. Também estabelecerá o compromisso da União e do Estado de Pernambuco em adotar as medidas necessárias para a conclusão e formalização da transferência de bens, direitos e instalações, além de outras obrigações para a concretização das medidas previstas.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
