Publicado em: 22 de janeiro de 2026
Também teve aprovação do Tribunal de Contas da União, a nova concessão da Via Brasil (BR-163/MT/PA)
ADAMO BAZANI
O Governo Federal confirmou que irá mesmo neste ano de 2026 a leilão para uma nova concessão a Rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), principal ligação entre o Sul e Sudeste do País, também servindo para rotas intermunicipais e metropolitanas.
A confirmação foi feita pelo Ministério dos Transportes após o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovar por unanimidade a medida nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026.
Também teve aprovação do Tribunal de Contas da União, a nova concessão da Via Brasil (BR-163/MT/PA).
Os leilões terão datas marcadas ainda, mas de acordo com orientação do Ministro Bruno Dantas, do TCU, serão na B3, Bolsa de Valores de São Paulo.
O Governo Federal classifica o procedimento como otimização contratual, sendo proposto pelo Ministério dos Transportes.
A Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR) é administrada pela Arteris, e a Via Brasil (BR-163/MT/PA), operada pelo grupo Conasa.
Segundo o TCU, A solução consensual prevê investimento total de R$ 10,64 bilhões, que será destinado a intervenções estruturais e operacionais nas rodovias BR-163 e BR-230. Desse montante, R$ 5,39 bilhões serão aplicados na restauração e manutenção do pavimento. Além disso, outros R$ 4,05 bilhões serão direcionados a obras de ampliação e melhorias, como a duplicação de 245,8 km de trechos; implantação de 116,7 km de faixas adicionais; 30,64 km de vias marginais; e 40 km de acessos portuários no Pará. Estão previstas adequações de acostamentos, construção de passarelas, pontos de parada e descanso, e dispositivos de tráfego em desnível. Os investimentos buscam melhorar a infraestrutura e a segurança viária, promover fluidez no tráfego e atender às demandas das comunidades locais e dos usuários das rodovias.
A solução aprovada inclui, ainda, a prorrogação do contrato de concessão para 20 anos e prevê investimentos imediatos para duplicação de trechos, ampliação de capacidade e melhorias operacionais. O modelo adotado garante transparência, fiscalização rigorosa e foco na entrega de resultados, priorizando o interesse público e a segurança dos usuários.
VEJA O RESUMO DOS ACORDOS DE CADA RODOVIA:
Acordo da Régis Bittencourt: condicionantes atendidas
Durante a sessão plenária, os ministros do TCU também consideraram atendidas as exigências técnicas apresentadas no Acórdão 2206/2025 – Plenário, que trata da solução consensual negociada entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária responsável pela Rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Entre as condicionantes, a ANTT deveria apresentar, de forma detalhada, o cálculo que levou à definição da taxa interna de retorno (TIR) de 11,41% no novo modelo econômico-financeiro, explicando as premissas utilizadas. Além disso, a agência deveria comprovar que o aporte de capital previsto seria suficiente para assegurar que a concessionária e sua controladora tivessem condições financeiras de cumprir todas as obrigações previstas no plano de investimentos.
Outro ponto destacado foi a necessidade de dois estudos complementares. O primeiro deveria apresentar soluções para o trecho da Serra do Cafezal, para melhorar o nível de serviço da via. Já o segundo deveria justificar tecnicamente a priorização das obras de correção de traçado, esclarecendo os motivos da exclusão de alguns pontos críticos de alta sinistralidade.
Via Brasil (BR-163/MT/PA)
A concessionária ViaBrasil deverá implementar o Plano Básico Ambiental de Compensação Indígena (PBA-CI), com investimentos de R$ 390,9 milhões, além de R$ 461,6 milhões para manutenção e ampliação dos ramais indígenas. Enquanto o PBA-CI não for totalmente implementado, um plano emergencial, já em desenvolvimento pela ViaBrasil, garantirá a continuidade de programas essenciais como proteção territorial, educação ambiental e apoio socioeconômico. O plano era uma das principais reivindicações das comunidades indígenas impactadas.
Além disso, a concessionária se comprometeu a construir infraestrutura social, como uma Casa de Saúde e uma Casa de Artesanato e Cultura, atendendo às demandas das comunidades indígenas Kayapó e Panará. Essas ações visam a reduzir os impactos da rodovia e promover o desenvolvimento sustentável das regiões afetadas.
Benefícios para as comunidades locais
Os investimentos também incluem melhorias na segurança viária e na infraestrutura das rodovias, como a duplicação de 245,8 km de trechos, implantação de faixas adicionais e construção de passarelas e pontos de parada. As obras aumentam a eficiência logística, reduzem os riscos de acidentes e promovem maior conforto para os usuários. Estima-se que a duplicação da BR-163/MT reduzirá em 70% os acidentes, gerando benefícios anuais de R$ 152,8 milhões com a redução de vítimas humanas e R$ 7,6 milhões com a diminuição de emissões de gás carbônico.
A aprovação da solução consensual pelo TCU é um passo decisivo para modernizar as rodovias BR-163/MT e BR-230/PA, essenciais para o agronegócio e a logística nacional. Com foco em inclusão social e respeito aos direitos das comunidades indígenas, o acordo promove o desenvolvimento sustentável e a integração regional, garantindo benefícios econômicos, sociais e ambientais para o país.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
