Publicado em: 19 de março de 2026
Lula tenta evitar que rumores sobre greve dos caminhoneiros se tornem realidade. Viações dizem que têm sido negociar combustível para os coletivos
ADAMO BAZANI
Enquanto o conflito entre Estados Unidos-Israel e Irã não se resolve; pelo Brasil, o Governo Federal tenta minimizar os impactos no preço do óleo diesel, evitar que se concretizem rumores de greve dos caminhoneiros e que serviços básicos parem ou sejam reduzidos por risco de desabastecimento, como saúde, policiamento e ônibus.
As viações alertaram em diversos Estados sobre o risco de terem de parar os ônibus e reduzir frota devido aos altos preços do diesel e, o pior, ao desabastecimento nas garagens.
Nesta quinta-feira, 19 de março de 2026, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) Nº 1.343, que endurece a fiscalização e permite a aplicação de punições rigorosas em casos de descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
A MP altera dispositivos da Lei nº 13.703/2018 e traz sanções a contratantes irregulares como multas que variam de R$1 milhão a R$10 milhões e cancelamento da autorização para atuar por até dois anos a infratores reincidentes. A responsabilização poderá alcançar ainda sócios e integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto estabelece a obrigatoriedade de registro das entregas realizadas por caminheiros por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). A partir da emissão desse dado, o percurso dos motoristas passa a ser monitorado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que verifica o cumprimento do piso mínimo do frete com base nas informações registradas e pode bloquear preventivamente casos irregulares.
Em nota, o Governo Federal diz que o CIOT deverá conter dados detalhados sobre contratantes, transportadores, carga, origem, destino, valor do frete e forma de pagamento. O código será emitido previamente e vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Assim, estarão integrados, de maneira eletrônica, a ANTT, a Receita Federal e os fiscos estaduais (Sefaz) e municipais (ISS).
A MP autoriza ainda a suspensão do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) para infratores autuados por serviços de logística com valores inferiores ao exigido de forma reiterada, com mais de três ocorrências em um período de seis meses.
Em casos de reincidência, a suspensão do RNTRC passa a ser mais longa e pode evoluir para o cancelamento do registro, com vedação ao exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por até dois anos.
As normas ainda preveem que os responsáveis por anúncios de serviços que ofereçam fretes abaixo do valor mínimo também serão punidos. Os infratores estarão sujeitos às mesmas multas e sanções aplicadas a transportadores e contratantes que descumprirem a lei.
As regras, no entanto, não se aplicam ao transportador autônomo de cargas (TAC).
A MP está válida por 60 dias até a aprovação do Congresso Nacional.
ÔNIBUS:
Mesmo se tratando de cargas, a MP deve impactar nos serviços de ônibus, que temem falta de combustível e elevação ainda maior dos preços.
Ao estabelecer que os fretes mínimos sejam fiscalizados com maior rigor, a MP também pode auxiliar no cumprimento de viagens do transporte do diesel a postos de combustíveis e grandes compradores como empresas de ônibus, além de tentar reduzir o risco de greve, o que seria fatal pata as entregas nas garagens.
Mais empresas de ônibus relataram ao Diário do Transporte dificuldades de negociar o combustível. No último final de semana, como mostrou a reportagem, São Leopoldo (RS) ficou sem ônibus urbanos no domingo, 15 de março de 2026, e Teresina (PI) teve de reduzir a frota.
Relembre:
Em 12 de março de 2026, o Governo Federal anunciou que zerou o PIS-Cofins do diesel, aliviando em R$ 0,32 o preço por litro nas refinarias e, ainda, subsidiou outros R$ 0,32, reduzindo o valor em R$ 0,64.
Relembre:
No dia seguinte, a Petrobrás anunciou aumento no diesel, mas disse que o reajuste já estava inserido na política da estatal, alinhada com a variação dos preços internacionais e que a desoneração e o subsídio quase anulariam o efeito do reajuste anunciado.
Relembre:
Nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, a Fetram (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais) demonstrou preocupação com os impactos da elevação no preço do óleo diesel sobre a operação das empresas de transporte de passageiros em Minas Gerais. Segundo a entidade, o aumento acumulado de aproximadamente 30% nos custos do combustível tem provocado desequilíbrio financeiro no setor.
Relembre:
A Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul informou nesta semana também que a alta no preço do diesel levou as empresas de ônibus intermunicipais a reduzirem horários e solicitarem aumento da passagem em municípios do Rio Grande do Sul.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
