Publicado em: 15 de dezembro de 2025
Já são mais de 20 anos de imbróglio e acerto ainda não sai do papel, o que deve ocorrer em 2026
ADAMO BAZANI
Já passou de 20 anos o imbróglio a respeito do acordo dos transportes terrestres de passageiros e cargas entre o Brasil e a República Cooperativista Guiana.
Celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003 e promulgado pelo decreto 5.561 de 10 de outubro de 2005, no primeiro mandato ainda do presidente Luís Inácio Lula Silva, na prática, nunca saiu do papel, abrindo margem para o transporte clandestino.
Mas nesta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, ambos os governos se reuniram e disseram que finalmente, em 2026, o acordo sairá do papel.
Foi realizada uma reunião com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Severino Medeiros, o coordenador-geral de Relações Internacionais da ANTT, Cálicles Mânica, além do embaixador da Guiana no Brasil, Compon Bourne, da vice-chefe da missão, Melissa Tucker, e do ministro-conselheiro Vernon Robinson.
O encontro ocorreu na Embaixada da Guiana no Brasil, em Brasília.
De acordo com nota da ANTT, há entraves que mantêm o acordo inoperante, sendo que a principal dificuldade está no processo de licenciamento complementar.
“Até o momento, não há registro da concessão dessas licenças a operadores brasileiros interessados, tanto no transporte de passageiros quanto de cargas” – diz a nota.
Segundo ao governo guianense, há registros de transportadores brasileiros realizando o trajeto até a capital Georgetown de forma irregular, o que para a ANTT “reforça a urgência de colocar o acordo em funcionamento, com regras claras, segurança jurídica e fiscalização adequada”.
Outro problema é em relação a falta de infraestrutura de fronteira.
Para ambas as partes, a prioridade agora é usar as estruturas já disponíveis, como rodoviárias e postos aduaneiros em funcionamento, evitando atrasos decorrentes de grandes obras.
“A lógica é fazer o acordo funcionar primeiro para, depois, avaliar com base na experiência real quais investimentos adicionais serão necessários”.
Veja nota na íntegra:
Reunião na Embaixada da Guiana, em Brasília, reforça compromisso dos dois países para destravar entraves técnicos e viabilizar, finalmente, o transporte regular de passageiros e cargas pela fronteira norte
Depois de mais de 20 anos sem sair do papel, o Acordo Bilateral de Transporte Terrestre entre Brasil e Guiana voltou ao centro das atenções nesta segunda-feira (15/12), em Brasília. Durante reunião na Embaixada da Guiana, representantes dos dois países reafirmaram o compromisso de superar os obstáculos que ainda impedem o início efetivo das operações previstas no tratado firmado em 2003 — um passo decisivo para integrar economias, facilitar deslocamentos e fortalecer a cooperação regional.
Participaram do encontro o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Severino Medeiros, o coordenador-geral de Relações Internacionais da ANTT, Cálicles Mânica, além do embaixador da Guiana no Brasil, Compon Bourne, da vice-chefe da missão, Melissa Tucker, e do ministro-conselheiro Vernon Robinson.
Ao longo de 2025, o governo brasileiro promoveu reuniões técnicas com autoridades guianenses para identificar, de forma objetiva, os entraves que mantêm o acordo inoperante. A principal dificuldade, segundo as discussões, está no processo de licenciamento complementar. Até o momento, não há registro da concessão dessas licenças a operadores brasileiros interessados, tanto no transporte de passageiros quanto de cargas.
Durante a reunião, o governo guianense informou que há registros de transportadores brasileiros realizando o trajeto até Georgetown de forma irregular — situação que reforça a urgência de colocar o acordo em funcionamento, com regras claras, segurança jurídica e fiscalização adequada.
Para o diretor da ANTT, a solução passa pela cooperação direta entre os países. “Temos um acordo pronto há 20 anos e é fundamental colocá-lo em operação o quanto antes. Da parte da ANTT e do Governo Brasileiro, não faltará apoio para que isso aconteça”, destacou Severino Medeiros, ao defender uma atuação conjunta para regularizar e organizar o transporte internacional na região.
- Diretor da ANTT, Severino Medeiros, ao lado do embaixador da Guiana no Brasil, Compon Bourne
Outro ponto sensível tratado no encontro foi a infraestrutura de fronteira, reafirmando o entendimento já existente entre os dois países de que, neste momento, a prioridade deve ser o uso das estruturas disponíveis — como rodoviárias e postos aduaneiros já em funcionamento —, evitando atrasos decorrentes de grandes obras. A lógica é fazer o acordo funcionar primeiro para, depois, avaliar com base na experiência real quais investimentos adicionais serão necessários.
Nesse sentido, o coordenador-geral de Relações Internacionais da ANTT, Cálicles Mânica, ressaltou que somente operacionalizado o acordo será possível identificar, de forma precisa, as melhorias que tragam mais eficiência e segurança ao transporte entre Brasil e Guiana.
Ao final da reunião, Severino Medeiros colocou a ANTT à disposição para atuar diretamente no desbloqueio do processo, inclusive com a realização de uma reunião técnica em Georgetown, junto aos órgãos competentes, para apoiar a agilização dos procedimentos de licenciamento.
O destravamento desse acordo representa ganhos concretos para a população: transporte mais seguro, redução da informalidade, estímulo ao comércio, geração de oportunidades e maior integração entre dois países vizinhos. Para a ANTT, trata-se de cumprir sua missão institucional de promover um transporte terrestre regulado, seguro e eficiente — agora também além das fronteiras.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
